Mandirituba · 23 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 402 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 402 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora THAYS ALVES, matrícula de n.º 3310 no cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, sendo no período de 16/10/2026 a 13/01/2027, conforme Lei Complementar n.° 05/2015.
Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 18/07/2016 a 19/03/2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 16 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal