Camara Municipal de Mandirituba · 11 de dezembro de 2023
LEI N.° 1320/2023
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1320/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1320/2023
SÚMULA: “Altera a redação da Lei Municipal nº 992/2018”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 992/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada a Rua Amélia Chambelam de Assis, a qual se inicia na Rua Vitor Camargo da Rocha (coordenadas -25.86819, -49.37212) e término nas coordenadas -25.86824, -49.37446; trata-se de uma via sem saída de aproximadamente 180 (cento e oitenta) metros de extensão e doze metros de largura, situada no Distrito de Areia Branca dos Assis, neste Município.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 08 de dezembro de 2023
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara MunicipAl de Mandirituba