Mandirituba · 12 de novembro de 2026
61° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M – 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - 61° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M – 2026
O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.
As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente.
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para prestação de serviço de telefonia.
Justificativa Suscinta: O objeto não foi incluído no Plano de Contratações Anual (PCA) em razão da necessidade superveniente de contratação, identificada após a elaboração do planejamento anual, decorrente da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de telefonia. Dessa forma, a contratação tornou-se necessária para atender demanda administrativa essencial, não sendo possível sua previsão no PCA em momento oportuno.
Secretaria
Item
(Elemento da despesa)
Especificação
Und.
Quant.
Estimativa de valor unitário
(cada)
Estimativa valor total
(cada)
Grau de Prioridade
Data Prevista
Vinculação com outro item
Todas as Secretarias Demandantes
1
3.3.90.40.00
Serviço de telefonia fixa comutada (STFC/SIP), com franquia ilimitada para discagens fixo/fixo, fixo/móvel, local e ddd, incluso central voip/pabx em nuvem, em servidor próprio da contratada, com capacidade para administrar no mínimo 188 ramais interface web de gerenciamento e telefone operador para telefonista, incluso portabilidade da numeração, conforme especificações técnicas.
Mês
12
R$ 525,00
R$ 6.300,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Administração
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
19
R$ 5,00
R$ 95,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
8
R$ 5,00
R$ 40,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
22
R$ 5,00
R$ 110,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
9
R$ 5,00
R$ 45,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
41
R$ 5,00
R$ 205,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Finanças
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
8
R$ 5,00
R$ 40,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Governo
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
9
R$ 5,00
R$ 45,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
5
R$ 5,00
R$ 25,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Saúde
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
50
R$ 5,00
R$ 250,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Segurança
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
5
R$ 5,00
R$ 25,00
Médio
14/12/2026
Não
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
3
R$ 5,00
R$ 15,00
Médio
14/12/2026
Não
Procuradoria Geral
2
3.3.90.40.00
Instalação, configuração e ativação de telefone IP-SIP com ou sem fio.
Und
9
R$ 5,00
45,00
Médio
14/12/2026
Não
Valor total:
R$ 76.540,00
Mandirituba, 11 de novembro de 2026
AUTORIZADO
FELIPE CLAUDINO MACHADO
072.***.***-05