Mandirituba · 26 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 416 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 416 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial as Leis Municipais nº 602/2011 e 480/2008.
RESOLVE
Art. 1º Retirar a gratificação correspondente a 15% do vencimento básico de cada carreira, pelo término da função de Suporte Pedagógico nas Instituições de Educação Infantil – CMEIs e Escolas Municipais, para a professora abaixo:
MATR MATR
FUNCIONÁRIA
LOCAL
1617
Maria Teresinha Machado Pavan
Cmei- Contruindo O Saber
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal