Camara Municipal de Mandirituba · 11 de dezembro de 2023
LEI N.° 1327/2023
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1327/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1327/2023
SÚMULA: “Denomina Via Pública – Estrada Rural Dorvá Oliveira Lemos, na comunidade de Mato Branco dos Carvalho”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Estrada Rural Dorvá Oliveira Lemos, a qual se inicia na Estrada Municipal José Pedro Ribeiro da Luz, trata-se de uma via sem saída com 180 (cento e oitenta) metros de extensão e doze metros de largura com início nas coordenadas -25.874458, -49.403323 e término nas coordenadas -25.875475, -49.402179, situada na comunidade de Mato Branco dos Carvalho, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 08 de dezembro de 2023
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba