Mandirituba · 30 de maio de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.° 064/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI COMPLEMENTAR N.° 064/2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 064/2022
DE 27 DE MAIO DE 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, da Lei Municipal n.° 480, de 05 de dezembro de 2008.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I (Partes I e II) e II, ambos da Lei Municipal n.° 480, de 05 de dezembro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme os Anexos I e II, partes integrantes da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 27 de maio de 2022.
LUIS ANTONIO BICAIA
Prefeito Municipal
ANEXO I PARTE I
TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO
CARGO : PROFESSOR
JORNADA : 20 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
151 M-15
A Licenciatura Plena
1.922,81
1.980,49
2.039,90
2.101,09
2.164,12
2.229,04
2.295,91
2.364,78
2.435,72
2.508,79
2.584,05
2.661,57
2.741,41
2.823,65
2.908,35
152 M-16
B Pós-Graduação
2.115,09
2.178,54
2.243,89
2.311,20
2.380,53
2.451,94
2.525,49
2.601,25
2.679,29
2.759,66
2.842,44
2.927,71
3.015,54
3.106,00
3.199,18
612 M-29
C 3 Pós- Graduação
2.432,35
2.505,32
2.580,47
2.657,88
2.737,61
2.819,73
2.904,32
2.991,44
3.081,18
3.173,61
3.268,81
3.366,87
3.467,87
3.571,90
3.679,05
153 M-17
D Mestrado ou Doutorado
2.797,20
2.881,11
2.967,54
3.056,56
3.148,25
3.242,69
3.339,97
3.440,16
3.543,36
3.649,66
3.759,14
3.871,91
3.988,06
4.107,70
4.230,93
CARGO : PROFESSOR
JORNADA : 40 HORAS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
163 M-25
A Licenciatura Plena
3.845,63
3.960,99
4.079,81
4.202,20
4.328,26
4.458,10
4.591,84
4.729,59
4.871,47
5.017,61
5.168,13
5.323,17
5.482,86
5.647,34
5.816,76
164 M-26
B Pós-Graduação
4.231,34
4.358,28
4.489,02
4.623,69
4.762,40
4.905,27
5.052,42
5.203,99
5.360,10
5.520,90
5.686,52
5.854,89
6.030,53
6.211,44
6.397,78
C 3 Pós- Graduação
4.866,04
5.012,02
5.162,38
5.317,25
5.473,67
5.637,88
5.807,01
5.981,22
6.160,65
6.345,09
6.535,44
6.731,50
6.933,44
7.141,92
7.356,17
D Mestrado ou Doutorado
5.594,41
5.762,24
5.935,10
6.113,15
6.296,54
6.485,12
6.679,67
6.880,06
7.086,46
7.299,05
7.518,02
7.743,56
7.975,86
8.215,13
8.461,58
ANEXO I PARTE II
QUADRO EM EXTINÇÃO - 20 HORAS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
154 M-18
D Magistério
1.731,00
1.782,93
1.836,41
1.891,50
1.948,24
2.006,68
2.066,88
2.128,88
2.192,74
2.258,52
2.326,27
2.395,78
2.467,65
2.541,67
2.617,92
155 M-19
B Magistério c/Est. Adic.
1.817,55
1.872,07
1.928,23
1.986,07
2.045,65
2.107,01
2.170,22
2.235,32
2.302,37
2.177,83
2.442,58
2.515,85
2.591,32
2.669,05
2.749,12
QUADRO EM EXTINÇÃO - 40 HORAS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
159 M-23
D Magistério
3.462,02
3.565,88
3.779,87
3.783,03
3.896,52
4.013,41
4.133,81
4.257,82
4.384,71
4.516,25
4.651,73
4.791,28
4.935,01
5.083,06
5.235,55
160 M-24
B Magistério c/Est. Adic.
3.632,12
3.741,08
3.853,31
3.968,90
4.087,96
4.210,59
4.336,90
4.336,90
4.467,00
4.601,01
4.739,04
4.881,21
5.027,64
5.178,46
5.333,81
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : EDUCADOR INFANTIL
JORNADA : 40 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
156 M-20
E Magistério
3.462,02
3.565,88
3.672,85
3.783,03
3.896,52
4.013,41
4.133,81
4.257,82
4.385,55
4.517,11
4.652,62
4.792,19
4.935,95
5.084,02
5.236,54
157 M-21
EA Licenciatura Plena
3.808,22
3.922,46
4.040,13
4.161,33
4.286,16
4.414,74
4.547,18
4.683,59
4.824,09
4.968,81
5.117,87
5.271,40
5.429,54
5.592,42
5.760,19
158 M-22
EB Pós-Graduação
4.189,05
4.314,72
4.444,16
4.577,48
4.714,80
4.856,24
5.001,92
5.151,97
5.306,52
5.465,71
5.629,68
5.798,57
5.972,52
6.151,69
6.336,24
EC 3 Pós
4.817,42
4.961,94
5.110,79
5.264,11
5.422,03
5.584,69
5.752,23
5.924,79
6.102,53
6.285,60
6.474,16
6.668,38
6.868,43
7.074,48
7.286,71
ED Mestrado
5.540,02
5.706,22
5.877,40
6.053,72
6.235,33
6.422,38
6.615,05
6.813,50
7.017,90
7.228,43
7.445,28
7.668,63
7.898,68
8.135,64
8.379,70