Mandirituba · 17 de setembro de 2026
DECRETO 1947 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1947 2026
DECRETO N° 001947/2026 de 01 de Setembro de 2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei
Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1°
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 66.052,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0303)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0072)
Art. 2°
38.052,00
28.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso
de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Art. 3°
38.052,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
GRUPO/FONTE 0072
Art. 4
Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de Setembro de 2026
28.000,00
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipa