Mandirituba · 5 de outubro de 2021
LEI N.° 1159/2021 ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1159/2021 ANEXO I
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I – RECEITA
Natureza da Receita
2022
2023
2024
2025
VALOR
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
820.000,00
848.000,00
879.000,00
909.000,00
3.456.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
492.000,00
508.800,00
527.400,00
545.400,00
2.073.600,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
205.000,00
212.000,00
219.750,00
227.250,00
864.000,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
123.000,00
127.200,00
131.850,00
136.350,00
518.400,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
32.000,00
32.000,00
33.000,00
35.000,00
132.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
19.200,00
19.200,00
19.800,00
21.000,00
79.200,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.000,00
8.000,00
8.250,00
8.750,00
33.000,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.800,00
4.800,00
4.950,00
5.250,00
19.800,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
155.000,00
161.000,00
167.000,00
173.000,00
656.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
93.000,00
96.600,00
100.200,00
103.800,00
393.600,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
38.750,00
40.250,00
41.750,00
43.250,00
164.000,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
23.250,00
24.150,00
25.050,00
25.950,00
98.400,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
95.000,00
99.000,00
102.000,00
106.000,00
402.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
57.000,00
59.400,00
61.200,00
63.600,00
241.200,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
23.750,00
24.750,00
25.500,00
26.500,00
100.500,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
14.250,00
14.850,00
15.300,00
15.900,00
60.300,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
477.000,00
495.000,00
512.000,00
529.000,00
2.013.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
286.200,00
297.000,00
307.200,00
317.400,00
1.207.800,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
119.250,00
123.750,00
128.000,00
132.250,00
503.250,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
71.550,00
74.250,00
76.800,00
79.350,00
301.950,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
2.492.000,00
2.579.000,00
2.668.000,00
2.762.000,00
10.501.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.495.200,00
1.547.400,00
1.600.800,00
1.657.200,00
6.300.600,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
623.000,00
644.750,00
667.000,00
690.500,00
2.625.250,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
373.800,00
386.850,00
400.200,00
414.300,00
1.575.150,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
120.000,00
122.000,00
125.000,00
128.000,00
495.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
113.600,00
115.200,00
117.800,00
120.400,00
467.000,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
4.250,00
4.500,00
4.750,00
17.500,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
2.400,00
2.550,00
2.700,00
2.850,00
10.500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
3.425.000,00
3.545.000,00
3.669.000,00
3.798.000,00
14.437.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
2.055.000,00
2.127.000,00
2.201.400,00
2.278.800,00
8.662.200,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
856.250,00
886.250,00
917.250,00
949.500,00
3.609.250,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
513.750,00
531.750,00
550.350,00
569.700,00
2.165.550,00
Natureza da Receita
2022
2023
2024
2025
VALOR
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
52.000,00
53.000,00
55.000,00
58.000,00
218.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
31.200,00
31.800,00
33.000,00
34.800,00
130.800,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
13.000,00
13.250,00
13.750,00
14.500,00
54.500,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
7.800,00
7.950,00
8.250,00
8.700,00
32.700,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
37.000,00
39.000,00
40.000,00
41.000,00
157.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
22.200,00
23.400,00
24.000,00
24.600,00
94.200,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.250,00
9.750,00
10.000,00
10.250,00
39.250,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.550,00
5.850,00
6.000,00
6.150,00
23.550,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
28.000,00
31.000,00
32.000,00
32.000,00
123.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
16.800,00
18.600,00
19.200,00
19.200,00
73.800,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.000,00
7.750,00
8.000,00
8.000,00
30.750,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.200,00
4.650,00
4.800,00
4.800,00
18.450,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
67.000,00
70.000,00
72.000,00
75.000,00
284.000,00
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
67.000,00
70.000,00
72.000,00
75.000,00
284.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
493.000,00
510.000,00
528.000,00
547.000,00
2.078.000,00
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
493.000,00
510.000,00
528.000,00
547.000,00
2.078.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
11.000,00
11.000,00
12.000,00
44.000,00
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.000,00
11.000,00
11.000,00
12.000,00
44.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios
42.000,00
43.000,00
44.000,00
46.000,00
175.000,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
42.000,00
43.000,00
44.000,00
46.000,00
175.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica
820.000,00
849.000,00
878.000,00
909.000,00
3.456.000,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
820.000,00
849.000,00
878.000,00
909.000,00
3.456.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal
208.000,00
215.000,00
222.000,00
230.000,00
875.000,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
208.000,00
215.000,00
222.000,00
230.000,00
875.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios
40.000,00
42.000,00
43.000,00
45.000,00
170.000,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
40.000,00
42.000,00
43.000,00
45.000,00
170.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
2.900.000,00
3.045.000,00
3.197.250,00
3.357.112,50
12.499.362,50
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
2.900.000,00
3.045.000,00
3.197.250,00
3.357.112,50
12.499.362,50
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
21.550,63
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
21.550,63
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal
15.000,00
15.750,00
16.537,50
17.364,38
64.651,88
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
15.000,00
15.750,00
16.537,50
17.364,38
64.651,88
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
25.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,63
107.753,13
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
25.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,63
107.753,13
Natureza da Receita
2022
2023
2024
2025
VALOR
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.661.000,00
1.719.000,00
1.779.000,00
1.841.000,00
7.000.000,00
00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.661.000,00
1.719.000,00
1.779.000,00
1.841.000,00
7.000.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos -
10.000,00
11.000,00
11.000,00
12.000,00
44.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.000,00
12.000,00
44.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
59.000,00
62.000,00
64.000,00
66.000,00
251.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
51.000,00
54.000,00
56.000,00
58.000,00
219.000,00
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
2.085.000,00
2.189.250,00
2.298.712,50
2.413.648,13
8.986.610,63
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
344.810,00
00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
21.550,63
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
2.000.000,00
2.100.000,00
2.205.000,00
2.315.250,00
8.620.250,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
202.000,00
209.000,00
217.000,00
224.000,00
852.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
202.000,00
209.000,00
217.000,00
224.000,00
852.000,00
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
934.000,00
967.000,00
1.001.000,00
1.036.000,00
3.938.000,00
00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
934.000,00
967.000,00
1.001.000,00
1.036.000,00
3.938.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal
125.000,00
129.000,00
133.000,00
138.000,00
525.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
125.000,00
129.000,00
133.000,00
138.000,00
525.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
22.836.000,00
23.635.000,00
24.462.000,00
25.319.000,00
96.252.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
12.559.800,00
12.999.250,00
13.454.100,00
13.925.450,00
52.938.600,00
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.709.000,00
5.908.750,00
6.115.500,00
6.329.750,00
24.063.000,00
( - ) FUNDEB
-4.567.200,00
-4.727.000,00
-4.892.400,00
-5.063.800,00
-19.250.400,00
( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-4.567.200,00
-4.727.000,00
-4.892.400,00
-5.063.800,00
-19.250.400,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.567.200,00
4.727.000,00
4.892.400,00
5.063.800,00
19.250.400,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro -
965.000,00
999.000,00
1.034.000,00
1.070.000,00
4.068.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
723.750,00
749.250,00
775.500,00
802.500,00
3.051.000,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
241.250,00
249.750,00
258.500,00
267.500,00
1.017.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -
965.000,00
999.000,00
1.034.000,00
1.070.000,00
4.068.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
723.750,00
749.250,00
775.500,00
802.500,00
3.051.000,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
241.250,00
249.750,00
258.500,00
267.500,00
1.017.000,00
Natureza da Receita
2022
2023
2024
2025
VALOR
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
67.000,00
70.000,00
72.000,00
75.000,00
284.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
36.850,00
38.500,00
39.600,00
41.250,00
156.200,00
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
16.750,00
17.500,00
18.000,00
18.750,00
71.000,00
( - ) FUNDEB
-13.400,00
-14.000,00
-14.400,00
-15.000,00
-56.800,00
( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-13.400,00
-14.000,00
-14.400,00
-15.000,00
-56.800,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
13.400,00
14.000,00
14.400,00
15.000,00
56.800,00
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
623.000,00
645.000,00
667.000,00
691.000,00
2.626.000,00
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
623.000,00
645.000,00
667.000,00
691.000,00
2.626.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS
4.152.000,00
4.297.000,00
4.448.000,00
4.603.000,00
17.500.000,00
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude
4.152.000,00
4.297.000,00
4.448.000,00
4.603.000,00
17.500.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB
390.000,00
404.000,00
418.000,00
432.000,00
1.644.000,00
00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria
390.000,00
404.000,00
418.000,00
432.000,00
1.644.000,00
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG
89.000,00
92.000,00
94.000,00
97.000,00
372.000,00
00933.100933.09.06.06.19 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
67.000,00
70.000,00
72.000,00
75.000,00
284.000,00
00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
88.000,00
1.7.1.3.51.1.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA
176.000,00
183.000,00
189.000,00
196.000,00
744.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
176.000,00
183.000,00
189.000,00
196.000,00
744.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
1.453.000,00
1.504.000,00
1.557.000,00
1.611.000,00
6.125.000,00
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação
1.453.000,00
1.504.000,00
1.557.000,00
1.611.000,00
6.125.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿
384.000,00
398.000,00
411.000,00
426.000,00
1.619.000,00
00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR
384.000,00
398.000,00
411.000,00
426.000,00
1.619.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
428.000,00
443.000,00
458.000,00
474.000,00
1.803.000,00
00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
428.000,00
443.000,00
458.000,00
474.000,00
1.803.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferencia União LC 176/2020
700.000,00
720.000,00
740.000,00
760.000,00
2.920.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
700.000,00
720.000,00
740.000,00
760.000,00
2.920.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
15.570.000,00
16.115.000,00
16.679.000,00
17.263.000,00
65.627.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
8.563.500,00
8.863.250,00
9.173.450,00
9.494.650,00
36.094.850,00
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.892.500,00
4.028.750,00
4.169.750,00
4.315.750,00
16.406.750,00
( - ) FUNDEB
-3.114.000,00
-3.223.000,00
-3.335.800,00
-3.452.600,00
-13.125.400,00
( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-3.114.000,00
-3.223.000,00
-3.335.800,00
-3.452.600,00
-13.125.400,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.114.000,00
3.223.000,00
3.335.800,00
3.452.600,00
13.125.400,00
Natureza da Receita
2022
2023
2024
2025
VALOR
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
2.595.000,00
2.686.000,00
2.780.000,00
2.877.000,00
10.938.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.427.250,00
1.477.300,00
1.529.000,00
1.582.350,00
6.015.900,00
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
648.750,00
671.500,00
695.000,00
719.250,00
2.734.500,00
( - ) FUNDEB
-519.000,00
-537.200,00
-556.000,00
-575.400,00
-2.187.600,00
( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-519.000,00
-537.200,00
-556.000,00
-575.400,00
-2.187.600,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
519.000,00
537.200,00
556.000,00
575.400,00
2.187.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
202.000,00
209.000,00
217.000,00
224.000,00
852.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
111.100,00
114.950,00
119.350,00
123.200,00
468.600,00
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.500,00
52.250,00
54.250,00
56.000,00
213.000,00
( - ) FUNDEB
-40.400,00
-41.800,00
-43.400,00
-44.800,00
-170.400,00
( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-40.400,00
-41.800,00
-43.400,00
-44.800,00
-170.400,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
40.400,00
41.800,00
43.400,00
44.800,00
170.400,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
31.000,00
32.000,00
33.000,00
35.000,00
131.000,00
00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
31.000,00
32.000,00
33.000,00
35.000,00
131.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio
688.000,00
712.000,00
737.000,00
763.000,00
2.900.000,00
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude
688.000,00
712.000,00
737.000,00
763.000,00
2.900.000,00
1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA / FIA CMDCA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
00898.101011.09.04.05.18 - TRANSFERENCIA FIA/CMDCA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
291.000,00
301.000,00
311.000,00
322.000,00
1.225.000,00
00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
291.000,00
301.000,00
311.000,00
322.000,00
1.225.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
16.089.000,00
16.652.000,00
17.235.000,00
17.838.000,00
67.814.000,00
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
13.193.000,00
13.655.000,00
14.133.000,00
14.627.000,00
55.608.000,00
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
2.896.000,00
2.997.000,00
3.102.000,00
3.211.000,00
12.206.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS
73.000,00
75.000,00
78.000,00
81.000,00
307.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
73.000,00
75.000,00
78.000,00
81.000,00
307.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e
25.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,63
107.753,13
00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
25.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,63
107.753,13
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.310,13
00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.310,13
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS
311.000,00
322.000,00
334.000,00
345.000,00
1.312.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
311.000,00
322.000,00
334.000,00
345.000,00
1.312.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA
83.000,00
86.000,00
89.000,00
92.000,00
350.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
83.000,00
86.000,00
89.000,00
92.000,00
350.000,00
Natureza da Receita
2022
2023
2024
2025
VALOR
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES
93.000,00
97.000,00
100.000,00
104.000,00
394.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
93.000,00
97.000,00
100.000,00
104.000,00
394.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00 - RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA
62.000,00
64.000,00
67.000,00
69.000,00
262.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
62.000,00
64.000,00
67.000,00
69.000,00
262.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
31.000,00
32.000,00
33.000,00
35.000,00
131.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
31.000,00
32.000,00
33.000,00
35.000,00
131.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
33.000,00
34.000,00
36.000,00
37.000,00
140.000,00
00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos
33.000,00
34.000,00
36.000,00
37.000,00
140.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil
4.120.000,00
4.326.000,00
4.542.300,00
4.769.415,00
17.757.715,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
600.000,00
630.000,00
661.500,00
694.575,00
2.586.075,00
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.520.000,00
3.696.000,00
3.880.800,00
4.074.840,00
15.171.640,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos
1.740.000,00
1.827.000,00
1.918.350,00
2.014.267,50
7.499.617,50
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.740.000,00
1.827.000,00
1.918.350,00
2.014.267,50
7.499.617,50
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
1.450.000,00
1.522.500,00
1.598.625,00
1.678.556,25
6.249.681,25
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.450.000,00
1.522.500,00
1.598.625,00
1.678.556,25
6.249.681,25
Total Geral:
85.908.000,00
89.100.300,00
92.401.515,00
363.246.405,78