Mandirituba · 5 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
ESTADO DO PARANÁ
INEXIGIBILIDADE DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba
Nr.: 23/2026
CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122
Processo Adm.: 103/2026
E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.
Data do Processo: 21/09/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, CAPUT e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
103/2026
b) Nr. Licitação:
23/2026 - IL
c) Modalidade:
Inexigibilidade de licitação
d) Data de Homologação:
01/10/2026
e) Objeto da Licitação:
PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AOS VEÍCULOS ÔNIBUS MASCARELLO AGRALLE PLACA BCB-7223, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA ONIPEÇAS PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA, CNPJ 81.192.874/0001-90, CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.
Participante: ONIPECAS PECAS PARA ONIBUS LTDA - CNPJ: 81.192.874/0001-90 - Enquadrado como MPE/EPP
Item
Cota
Especificação
Qtd.
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
L
FRANQUIA DE SINISTRO.
1,000
UN
550,00
550,00
Total do Participante:
550,00
Total Geral:
550,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
08.002.10.301.0007.2014.3.3.90.39.00
R$ 550,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
08.002.10.301.0007.2014.3.3.90.39.00
R$ 0,00
Mandirituba, 1 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal