Mandirituba · 18 de abril de 2024
LEI N.° 1372/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1372/2024
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Prêmio Atletas Destaque’ no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Mandirituba o Prêmio Atleta Destaque em homenagem aos atletas que, representando o município, tenham se destacado em sua modalidade durante o ano.
Art. 2º A escolha dos atletas destaques de cada modalidade será definida, pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, obedecendo à classificação obtida pelos atletas ao longo do ano com resultado em 1º, 2º e 3º lugar de cada modalidade.
Art. 3º A homenagem será feita em um evento realizado pela Secretaria Municipal Educação e Esportes, na última semana de novembro, no Teatro Municipal.
Parágrafo Único. Para cada um dos três escolhidos como destaque em cada modalidade será entregue uma placa contendo brasão do município, o nome do homenageado e a modalidade que pratica.
Art. 4º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 16 de abril 2024.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal