Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Camara Municipal de Mandirituba · 5 de junho de 2024

LEI N.° 1399/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.° 1399/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.° 1399/2024

SÚMULA: “Revoga a Lei Municipal nº 1347/2024”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1347/2024, de 15 de janeiro de 2024;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 04 de junho de 2024

ALEX MIGUEL DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3038, em 5 de junho de 2024. Código identificador 1A546CDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.