Mandirituba · 14 de junho de 2021
LEI N.° 1147/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1147/2021
SÚMULA: “Declara de utilidade pública o Instituto Vida Nova em Mandirituba – Paraná – dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Base Underground, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 10.844.151/0003-41, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1550, Vila Guaira, Curitiba, Estado do Paraná, e tendo filial localizada na Estrada da Rocinha, s/n, no bairro do Pé de Erva em Mandirituba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 11 de junho de 2021.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal