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Congresso

Mandirituba · 26 de outubro de 2026

PORTARIA N.º 410 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 410 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n. º 02/1991 e a Lei Complementar nº 58/2021;

RESOLVE

Art. 1º Conceder a servidora, ESELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO RAMOS, matrícula 3738, no cargo de ANALISTA DE RH, Classe 05, Nível D, lotada na Secretaria Municipal de Administração, gratificação de 30% sobre seu salário base, conforme art. 15 da Lei Complementar 58/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos de 13 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3644, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 1726E6BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.