Mandirituba · 11 de setembro de 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR, AVALIAR E ESCLARECER O QUE SE FIZER NECESSÁRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DA ABSOLUTA PRIORIDADE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REFERENTES AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR, AVALIAR E ESCLARECER O QUE SE FIZER NECESSÁRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DA ABSOLUTA PRIORIDADE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REFERENTES AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026,
EDITAL 9/2026 — CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito de Mandirituba, com a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, em atendimento aos princípios da Administração Pública em especial ao Art. 9º § 4º da Lei Complementar n.º 101/2000, combinado com as Instruções Normativas 89/2013 e Instrucao Normativa n. 196_ de 05-11-2025 -Agenda de obrigaçoes 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e os artigos CF (art. 227); LF 8.069/90 (art. 4º, parágrafo único) e Instrução Normativa nº 36/2009 do (TCE-PR), datada de 27 de agosto de 2009, estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para os municípios paranaenses garantirem a absoluta prioridade à criança e ao adolescente na execução orçamentária.
Torna publico que realizaremos a Audiência Pública, para demonstrar, avaliar e esclarecer o que se fizer necessário sobre o cumprimento da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. No âmbito das políticas públicas municipais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2026, no dia 28 de setembro de 2026, a partir das 14h30min, na Sede da Câmara Municipal de Mandirituba, sito na Trav. Padre Francisco Bhiermann, 10, Centro, Mandirituba/PR.
Gabinete do Prefeito do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito