Mandirituba · 15 de outubro de 2026
56° ADITIVO AO PCA DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
56° ADITIVO AO PCA DE 2026
56° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M - 2026
O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.
As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Talonários de Notificação de Receituários A e talonários de Notificação de Receituário B.
Justificativa Suscinta: A contratação se faz necessária para garantir a disponibilidade de talonários de Notificação de Receita “A” (amarela) e “B” (azul), utilizados no controle da prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, assegurando a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal.
Item
(Elemento da despesa)
Especificação
Und.
Quant .
Estimativa de valor unitário
Estimativa valor total
Grau de Prioridade
Data Prevista
Vinculação com outro item
01
3.3.90.30
Talonário de Notificação de Receita B1 (Receituário Azul – Modelo B1), destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Confeccionado no formato padrão de 21 cm x 9,5 cm, em papel de cor azul, com gramatura mínima de 50 g/m², impressão na cor preta e numeração sequencial em cor vermelha. Cada bloco deverá conter 50 (cinquenta) folhas, com capa protetora, acabamento em picote lateral e grampo de fixação. As folhas deverão apresentar numeração sequencial única, conforme numeração fornecida pela autoridade sanitária competente, observando sequência contínua entre os blocos. O receituário deverá seguir os novos padrões exigidos pela ANVISA.
Unidade
150
R$9,85
R$1478,40
Alto
Dezembro
SIM
02
3.3.90.30
Talonário de Notificação de Receita A (Receituário Amarelo – Modelo A), destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Confeccionado no formato padrão de 21 cm x 9,5 cm, em papel de cor amarela, com gramatura mínima de 50 g/m², impressão na cor preta e numeração sequencial em cor vermelha. Cada bloco deverá conter 50 (cinquenta) folhas, com capa protetora, acabamento em picote lateral e grampo de fixação. As folhas deverão apresentar numeração sequencial única,
conforme numeração fornecida pela autoridade sanitária
competente, observando sequência contínua entre os blocos. O
receituário deverá seguir os novos
padrões exigidos pela ANVISA.
Unidade
150
R$9,85
R$1478,40
Alto
Dezembro
SIM
Valor total:
R$ 2956,80
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: : Dispensa emergencial de bombas infusoras para o Hospital Municipal de Mandirituba
Justificativa Suscinta: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição emergencial de bomba de infusão para o Hospital Municipal de Mandirituba, em razão da elevada demanda de atendimentos de urgência e emergência e da insuficiência dos equipamentos atualmente disponíveis para garantir a assistência adequada e segura aos pacientes.
No momento, o Hospital Municipal conta com apenas uma bomba de infusão em funcionamento, situação que compromete a capacidade operacional da unidade, especialmente diante da necessidade de atendimento simultâneo de pacientes em estado grave ou que necessitam de administração controlada e contínua de medicamentos e soluções intravenosas.
Ressalta-se, ainda, que o Município não dispõe, atualmente, de processo vigente para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos médico-odontológicos e hospitalares, circunstância que dificulta a realização de reparos e a recuperação dos equipamentos eventualmente inoperantes, contribuindo para a limitação da disponibilidade de recursos essenciais ao atendimento hospitalar.
Item
(Elemento da despesa)
Especificação
Und.
Qtd.
Estimativa de valor unitário
Estimativa valor total
Grau de Prioridade
Data Prevista
Vinculação com outro item
01
3.3.90.30
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA: Equipamento eletromédico destinado à administração controlada e precisa de soluções, medicamentos e fluidos por via intravenosa, mediante sistema eletrônico de bombeamento.
und
03
R$ 4.995,78
R$ 14.987,34
Alto
13/11/2026
Não
Valor total:
R$ 14.987,34
14 de outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal