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Congresso

Mandirituba · 12 de janeiro de 2026

LEI N.º 1.517/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.º 1.517/2026

DE 09 DE JANEIRO DE 2026

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Colônia Matos e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Colônia Matos, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 06.298.570/0001-96, com sede na Localidade de Colônia Matos – 83806-800, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 09 de janeiro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3445, em 12 de janeiro de 2026. Código identificador 0EB9418E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.