Mandirituba · 17 de setembro de 2026
DECRETO 1953 CREDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1953 CREDITO ESPECIAL
DECRETO N° 001953/2026 de 16 de Setembro de 2026
Abertura de crédito adicional especial – mo orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001570/2026 de 09 de Setembro de 2026.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 494.768,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.72.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 494.768,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 494.768,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal