Mandirituba · 20 de março de 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO IN 12/2020 - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19 MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO IN 12/2020 - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19 MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone:(41) 3626-1122
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Endereço: Praça Bom Jesus, 44 - Centro
Nr.: 12/2020
Processo
50/2020
CEP: 83800-000 - Mandirituba
Data do Processo:
16/03/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer jurídico conclusivo, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr.:
50/2020
b) Licitação Nr.:
12/2020 - IL
c) Modalidade:
Inexigibilidade de licitação
d) Data Homologação:
16/03/2020
e) Objeto da Licitação:
PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19 MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA.
f) Fornecedores e Itens Vencedores:
Unid.
Qtdade.
Descto (%)
Unit.
Total
ASSESSORIA PUBLICA TREINAMENTOS LTDA
1
Participação de 02 (dois) servidores no curso de prática da fiscalização de posturas e cadastro, com base na lei 13.874/19 mediante alterações da MP da Liberdade Econômica a realizar-se no dia 27/03/2020. (74012012)
SER
1,000
0,000
2.504,000
2.504,00
Total Fornecedor:
2.504,00
Total Geral:
2.504,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
Manut. da Estrutura Financeira Pública
05.001.04.123.0009.2306.3.3.90.39.00
R$ 2.504,00
Mandirituba, 16 de Março de 2020