Mandirituba · 18 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 356 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 356 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Complementar n.º 54 de 20 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta.
RESOLVE
Art. 1º Promover, em nível horizontal, após análise e deferimento da Comissão Gestora do Plano de Carreira da Guarda Municipal do Município de Mandirituba, o servidor efetivo Público Municipal que solicitou passagem de uma classe para outra, pelo critério de merecimento, desempenho funcional e cursos de capacitações, respeitadas as condições e exigências de seu cargo efetivo e preenchidas as seguintes condições dentro das especificidades de formação mínima para cada grupo ocupacional, nos termos dos artigos 57 ao 64 da Lei Complementar n.º 63 de 18 de abril de 2022.
Mat.
Nome
De: Classe
Para: Classe
1438
Jose Alberto Ogrodovicz
09
10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal