Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2021
ANEXO DA LEI Nº 3588/2021 I METAS ANUAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 3588/2021 I METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
106.390.540,00
102.792.792,27
20,185
108,89
114.260.150,00
106.925.088,90
20,484
102,57
122.556.460,00
111.081.718,48
20,763
105,30
Receitas Primárias (I)
107.387.456,00
103.755.996,14
20,374
109,91
115.289.060,00
107.887.946,85
20,668
103,49
123.618.465,00
112.044.289,86
20,942
106,21
Receitas Primárias Correntes
107.367.456,00
103.736.672,46
20,37
109,89
115.269.060,00
107.869.230,77
20,66
103,47
123.598.465,00
112.026.162,42
20,94
106,19
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
20.238.617,30
19.554.219,61
3,84
20,71
21.853.899,00
20.450.962,94
3,92
19,62
22.785.755,95
20.652.366,49
3,86
19,58
Contribuições
3.195.666,70
3.087.600,68
0,61
3,27
3.397.611,00
3.179.497,47
0,61
3,05
3.599.255,30
3.262.263,48
0,61
3,09
Transferências Correntes
81.891.170,00
79.121.903,38
15,54
83,82
87.907.650,00
82.264.317,80
15,76
78,91
95.034.343,75
86.136.448,61
16,10
81,65
Demais Receitas Primárias Correntes
2.042.002,00
1.972.948,79
0,39
2,09
2.109.900,00
1.974.452,55
0,38
1,89
2.179.110,00
1.975.083,84
0,37
1,87
Receitas Primárias de Capital
20.000,00
19.323,67
0,00
0,02
20.000,00
18.716,08
0,00
0,02
20.000,00
18.127,44
0,00
0,02
Despesa Total
110.201.750,00
106.475.120,77
20,908
112,79
118.311.835,00
110.716.671,35
21,210
106,20
128.209.009,75
116.205.030,14
21,720
110,15
Despesa Primárias (II)
108.991.750,00
105.306.038,65
20,679
111,56
117.121.835,00
109.603.064,76
20,997
105,13
127.038.209,75
115.143.850,04
21,522
109,15
Despesas Primárias Correntes
101.391.750,00
97.963.043,48
19,24
103,78
109.521.835,00
102.490.955,46
19,63
98,31
119.438.209,75
108.255.424,41
20,23
102,62
Pessoal e Encargos Sociais
62.104.770,40
60.004.609,08
11,78
63,57
65.210.009,00
61.023.777,84
11,69
58,54
68.470.509,45
62.059.738,47
11,60
58,83
Outras Despesas Correntes
39.286.979,60
37.958.434,40
7,45
40,21
44.311.826,00
41.467.177,62
7,94
39,78
50.967.700,30
46.195.685,94
8,63
43,79
Despesas Primárias de Capital
7.600.000,00
7.342.995,17
1,44
7,78
7.600.000,00
7.112.109,30
1,36
6,82
7.600.000,00
6.888.425,63
1,29
6,53
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Primárias
Resultado Primário (III) = (l - ll)
-1.604.294,00
-1.550.042,51
-0,304
-1,64
-1.832.775,00
-1.715.117,91
-0,329
-1,65
-3.419.744,75
-3.099.560,18
-0,579
-2,94
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos
(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
-1.604.294,00
-1.550.042,51
-0,304
-1,64
-1.832.775,00
-1.715.117,91
-0,329
-1,65
-3.419.744,75
-3.099.560,18
-0,579
-2,94
Dívida Pública Consolidada
17.661.000,00
17.063.768,12
3,351
18,08
17.361.000,00
16.246.490,74
3,112
15,58
17.060.000,00
15.462.702,80
2,890
14,66
Dívida Consolidada Líquida
-25.403.028,80
-24.543.989,18
-4,820
-26,00
-31.684.000,00
-29.650.009,36
-5,680
-28,44
-42.883.500,00
-38.868.394,82
-7,265
-36,84
Receitas Primárias adv. PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (IX) = (VII-VIII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 26/ago/2021 as 07h e 54m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
PIB real ( crescimento % anual)
2,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
2,57
2,59
2,59
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,30
5,20
5,08
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,50
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
527.071.000,00
557.806.000,00
590.276.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2022
2023
2024
1,0350
1,0686
1,1033
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
MANDAGUARI 26 de agosto de 2021
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
PATRICIA APARECIDA GARDIANO FERREIRA
Tesoureira
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(A)