Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2023
LEI Nº 3.946/2023 - I METAS ANUAIS- CONSOLIDADO-1
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.946/2023 - I METAS ANUAIS- CONSOLIDADO-1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: MANDAGUARI
Exercício: 2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
164.509.578,31
157.984.805,83
22,250
104,84
178.434.875,69
164.759.811,34
22,890
113,71
194.140.189,41
172.369.874,28
23,610
123,72
Receitas Primárias (I)
183.873.820,56
176.581.024,26
24,870
117,18
199.603.154,69
184.305.775,33
25,600
127,20
217.371.735,91
192.996.302,86
26,440
138,52
Receitas Primárias Correntes
183.723.820,56
176.436.973,55
24,850
117,08
199.423.154,69
184.139.570,35
25,580
127,09
217.221.735,91
192.863.123,42
26,420
138,43
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
32.692.450,00
31.395.803,32
4,420
20,83
34.224.500,00
31.601.569,71
4,390
21,81
35.861.835,00
31.840.393,32
4,360
22,85
Transferências Correntes
141.410.156,80
135.801.552,67
19,130
90,12
155.314.855,25
143.411.685,36
19,920
98,98
170.845.400,00
151.687.294,68
20,780
108,87
Demais Receitas Primárias Correntes
9.621.213,76
9.239.617,55
1,300
6,13
9.883.799,44
9.126.315,27
1,270
6,30
10.514.500,91
9.335.435,41
1,280
6,70
Receitas Primárias de Capital
150.000,00
144.050,71
0,020
0,10
180.000,00
166.204,99
0,020
0,11
150.000,00
133.179,44
0,020
0,10
Despesa Total
164.509.578,30
157.984.805,82
22,260
104,84
178.434.875,68
164.759.811,34
22,890
113,71
194.140.189,40
172.369.874,28
23,610
123,72
Despesas Primárias (II)
163.296.649,77
156.819.984,41
22,100
104,06
176.970.300,73
163.407.479,89
22,710
112,78
191.973.885,70
170.446.493,57
23,350
122,34
Despesas Primárias Correntes
147.433.463,75
141.585.963,46
19,950
93,95
160.360.652,66
148.070.778,08
20,560
102,19
172.935.287,23
153.542.828,05
21,030
110,21
Pessoal e Encargos Sociais
92.833.802,69
89.151.832,03
12,560
59,16
101.792.420,99
93.991.155,12
13,060
64,87
111.629.143,05
99.111.376,23
13,570
71,14
Outras Despesas Correntes
54.599.661,06
52.434.131,43
7,380
34,79
58.568.231,67
54.079.622,97
7,510
37,32
61.306.144,18
54.431.451,81
7,460
39,07
Despesas Primárias de Capital
15.863.186,02
15.234.020,96
2,150
10,11
16.609.648,07
15.336.701,82
2,130
10,58
19.038.598,47
16.903.665,52
2,310
12,13
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
20.577.170,79
19.761.039,85
0,000
13,11
22.632.853,96
20.898.295,44
0,000
14,42
25.397.850,21
22.549.809,29
0,000
16,19
Dívida Pública Consolidada (DC)
16.297.299,15
15.650.916,30
2,200
10,39
18.391.326,15
16.981.833,94
2,360
11,72
21.085.412,89
18.720.956,13
2,560
13,44
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-85.447.700,85
-82.058.677,47
-11,560
-54,45
-23.461.173,85
-21.663.133,74
-3,000
-14,95
-10.816.587,11
-9.603.646,55
-1,320
-6,89
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-243.596.304,36
-233.934.797,24
-32,940
-155,24
-243.596.304,36
-224.927.335,50
-31,250
-155,24
-243.596.304,36
-216.280.124,63
-29,620
-155,24
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 30/mai/2023 as 16h e 39m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS
2024
2025
2026
PIB real ( crescimento % anual)
1,48
1,80
1,80
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
10,00
9,00
8,75
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,30
5,30
5,40
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,13
4,00
4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
739.218.000,00
779.627.000,00
822.245.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024
2025
2026
1,0413
1,0830
1,1263
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
MANDAGUARI 30 de maio de 2023