Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2023
LEI Nº 3.946/2023 - I A - RECEITA-2
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.946/2023 - I A - RECEITA-2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
136.263.375,69
2022
167.252.781,23
122,74
2023
171.239.819,65
102,38
2024
179.197.506,80
104,65
2025
194.670.525,25
108,63
2026
212.231.475,00
109,02
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
22.326.178,80
2022
25.198.209,59
112,86
2023
25.157.490,00
99,84
2024
29.104.350,00
115,69
2025
30.530.000,00
104,90
2026
32.056.500,00
105,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
3.137.535,55
2022
3.167.053,79
100,94
2023
3.295.700,00
104,06
2024
3.588.100,00
108,87
2025
3.694.500,00
102,97
2026
3.805.335,00
103,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
2.194.111,83
2022
9.232.259,07
420,77
2023
3.017.600,00
32,69
2024
3.317.460,00
109,94
2025
3.617.535,00
109,05
2026
3.917.700,00
108,30
Nota:
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
2.191.034,24
2022
9.226.817,72
421,12
2023
3.000.000,00
32,51
2024
3.300.000,00
110,00
2025
3.600.000,00
109,09
2026
3.900.000,00
108,33
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
3.077,59
2022
5.441,35
176,81
2023
17.600,00
323,45
2024
17.460,00
99,20
2025
17.535,00
100,43
2026
17.700,00
100,94
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
34.002,75
2022
18.527,68
54,49
2023
42.500,00
229,39
2024
398.000,00
936,47
2025
54.000,00
13,57
2026
60.000,00
111,11
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
107.425.389,20
2022
128.483.730,35
119,60
2023
138.503.219,65
107,80
2024
141.410.156,80
102,10
2025
155.314.855,25
109,83
2026
170.845.400,00
110,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.146.157,56
2022
1.153.000,75
100,60
2023
1.223.310,00
106,10
2024
1.379.440,00
112,76
2025
1.459.635,00
105,81
2026
1.546.540,00
105,95
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.146.157,56
2022
1.153.000,75
100,60
2023
1.223.310,00
106,10
2024
1.379.440,00
112,76
2025
1.459.635,00
105,81
2026
1.546.540,00
105,95
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.591.706,90
2022
4.518.561,19
283,88
2023
5.519.776,00
122,16
2024
150.000,00
2,72
2025
180.000,00
120,00
2026
150.000,00
83,33
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
492.325,56
2022
0,00
0,00
2023
325.000,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
20.226,88
2022
0,00
0,00
2023
40.000,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
30.000,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.039.624,00
2022
4.512.784,46
434,08
2023
5.144.776,00
114,00
2024
100.000,00
1,94
2025
100.000,00
100,00
2026
100.000,00
100,00
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
39.530,46
2022
5.776,73
14,61
2023
10.000,00
173,11
2024
50.000,00
500,00
2025
50.000,00
100,00
2026
50.000,00
100,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-14.699.067,49
2022
-16.961.693,95
0,00
2023
-18.629.376,00
0,00
2024
-19.364.242,25
0,00
2025
-21.168.279,00
0,00
2026
-23.231.546,50
0,00
Nota:
Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-14.061,59
2022
-633,47
0,00
2023
-15.561,00
0,00
2024
-1.270,00
0,00
2025
-1.380,00
0,00
2026
-1.450,00
0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-418.261,42
2022
-420.226,12
0,00
2023
-479.901,00
0,00
2024
-537.269,25
0,00
2025
-559.825,00
0,00
2026
-565.000,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-14.075.599,27
2022
-16.484.261,91
0,00
2023
-18.004.000,00
0,00
2024
-18.791.335,00
0,00
2025
-20.570.895,00
0,00
2026
-22.627.000,00
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-191.145,21
2022
-56.572,45
0,00
2023
-129.914,00
0,00
2024
-34.368,00
0,00
2025
-36.179,00
0,00
2026
-38.096,50
0,00
Nota:
MANDAGUARI 30 de maio de 2023
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANT
Controle Interno