Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº° 4.053/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.952/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº° 4.053/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.952/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.053/2024
Súmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Altera os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (02/04/2024).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA
GEM I
GEM II
GES I
GES II
01
2.098,01
3.608,69
4.657,19
9.296,03
02
2.139,97
3.680,86
4.750,33
9.481,95
03
2.182,77
3.754,48
4.845,34
9.671,59
04
2.226,42
3.829,57
4.942,25
9.865,02
05
2.270,95
3.906,16
5.041,09
10.062,32
06
2.316,37
3.984,29
5.141,91
10.263,57
07
2.362,70
4.063,97
5.244,75
10.468,84
08
2.409,95
4.145,25
5.349,65
10.678,22
09
2.458,15
4.228,16
5.456,64
10.891,78
10
2.507,32
4.312,72
5.565,77
11.109,62
11
2.557,46
4.398,97
5.677,09
11.331,81
12
2.608,61
4.486,95
5.790,63
11.558,44
13
2.660,78
4.576,69
5.906,44
11.789,61
14
2.714,00
4.668,23
6.024,57
12.025,41
15
2.768,28
4.761,59
6.145,06
12.265,91
16
2.823,65
4.856,82
6.267,96
12.511,23
17
2.880,12
4.953,96
6.393,32
12.761,46
18
2.937,72
5.053,04
6.521,19
13.016,69
19
2.996,47
5.154,10
6.651,61
13.277,02
20
3.056,40
5.257,18
6.784,65
13.542,56
21
3.117,53
5.362,32
6.920,34
13.813,41
22
3.179,88
5.469,57
7.058,75
14.089,68
23
3.243,48
5.578,96
7.199,92
14.371,47
24
3.308,35
5.690,54
7.343,92
14.658,90
25
3.374,52
5.804,35
7.490,80
14.952,08
26
3.442,01
5.920,44
7.640,61
15.251,12
27
3.510,85
6.038,85
7.793,43
15.556,14
28
3.581,06
6.159,62
7.949,29
15.867,27
29
3.652,69
6.282,82
8.108,28
16.184,61
30
3.725,74
6.408,47
8.270,45
16.508,31
31
3.800,25
6.536,64
8.435,86
16.838,47
32
3.876,26
6.667,38
8.604,57
17.175,24
33
3.953,79
6.800,72
8.776,66
17.518,75
34
4.032,86
6.936,74
8.952,20
17.869,12
35
4.113,52
7.075,47
9.131,24
18.226,50
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Quadro Geral dos servidores comissionados
Símbolo
Cargos
Escolaridade e Requisitos do cargo
Vagas
Carga Horária
Vencimentos
CC – 1
Diretor Geral
Curso de nível superior em Direito
01
37,5 Horas
R$ 13.308,75
CC – 2
Assessor Jurídico da Presidência
Curso de nível superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
01
37,5 Horas
R$ 6.940,23
CC – 3
Assessor de Comunicação
Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, com Registro profissional no Ministério do Trabalho.
01
37,5 Horas
R$ 4.957,11
CC – 4
Assessor Parlamentar
Ensino Médio Completo
02
37,5 Horas
R$ 4.674,06
CC – 4
Assessor de Gabinete da Presidência
Ensino Médio Completo
01
37,5 Horas
R$ 4.674,06