Assistência Social · 6 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 23/2026 - CMDI
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 23/2026 - CMDI
Resolução nº 23/2026
Súmula: Aprovação da Prestação de Contas - Deliberação Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR - Incentivo a ILPIS (Instituição de Longa Permanência para o Idoso), no período da Prestação de contas: não houve gasto Anual 2025 de 01/01/2025 à 31/12/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mandaguari – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 975 de 28 de março de 2005;
Considerando a deliberação da plenária realizada do dia 03 de novembro de 2026,
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas - Deliberação Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR – Incentivo a ILPIS (Instituição de Longa Permanência para o Idoso), no período da Prestação de contas: não ouve gasto Anual 2025 de 01/01/2025 à 31/12/2025.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandaguari, 03 de novembro de 2026.
THAIS CAROLINE LARINI PRESENSE LISBOA
Presidente do CMDI