Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026
EDITAL Nº. 201 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI 4373/2025 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS COM RECURSOS PÚBLICOS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº. 201 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI 4373/2025 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS COM RECURSOS PÚBLICOS
EDITAL Nº. 202
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI 4373/2025
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS COM RECURSOS PÚBLICOS
O Município de Mandaguari, por meio da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal, e visando assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos,
CONVOCA a população em geral, artistas, produtores culturais, representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada com o objetivo de debater e colher sugestões acerca da contratação de atrações artísticas com recursos públicos municipais, no âmbito dos eventos oficiais do Município, conforme Lei Ordinária Municipal 4373/2025.
1. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação, discussão e coleta de contribuições da sociedade sobre:
Promover a transparência e participação popular nas decisões culturais;
Valorizar os artistas locais e a diversidade cultural do Município;
Estimular o debate democrático sobre a aplicação de recursos públicos na área cultural e de entretenimento.
Considerar a opinião da população quanto à escolha dos gêneros musicais a serem contemplados nos eventos, buscando diversidade e equilíbrio nas contratações.
2. DATA, HORÁRIO E LOCAL
A audiência pública será realizada no dia 09 de junho de 2026, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Mandaguari, situado Rua Manoel Antunes Pereira, 297, no Município de Mandaguari.
3. PARTICIPAÇÃO
A participação é aberta a todos os interessados, sendo garantido o direito de manifestação oral, mediante inscrição prévia no local ou conforme orientações da mesa coordenadora no dia do evento.
4. FINALIDADE
As contribuições apresentadas na audiência pública terão caráter consultivo e subsidiarão a Administração Pública na definição das diretrizes para futuras contratações artísticas custeadas com recursos públicos municipais.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
A audiência pública será presidida por representante designado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, podendo ser convidados técnicos e especialistas para auxílio na condução dos trabalhos.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Mandaguari, 21 de Maio de 2026.
IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita
GILMAR TAVARES DA SILVA
Secretário de Cultura, Esporte e Lazer