Câmara Municipal de Mandaguari · 29 de agosto de 2024
LEI ORDINÁRIA 4148/2024 VINCULADO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
LEI ORDINÁRIA 4148/2024 VINCULADO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024
Ementa: Denomina a via paralelamente situada entre a Rua Valdemar Polles e a Rua Aparecido Carlos Lopes, no Residencial Monte Carlo, localizado nesta cidade, com o nome de José Antonio Capucho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, por meio de seu Presidente que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Fica denominada a via paralelamente situada entre a Rua Valdemar Polles e a Rua Aparecido Carlos Lopes, no Residencial Monte Carlo.
Art. 2º Para dar cumprimento ao contido no art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, confeccionar e colocar placas indicativas e comunicar os demais órgãos interessados de tal modificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 4.013/2023.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (28.08.2024).
ALÉCIO BENTO DA SILVA FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Mandaguari