Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2023
LEI Nº 3.496/2023 - VII COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.496/2023 - VII COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
IPTU
Outros Benefícios
APOSENTADOS/PENSIONISTA /SINDICATOS/DEMAIS CONTRIBUINTES APOSENTADOS/PENSIONI STA /SINDICATOS/DEMAIS CONTRIBUINTES
831.151,76
831.151,76
872.709,35
CONTENÇÃO DE DESPESAS
TAXAS
Anistia
PESSOAS CARENTES
205.655,71
205.655,71
215.938,50
CONTENÇÃO DE DESPESAS
ITBI
Anistia
IMÓVEIS ATÉ 50,00 M2
372.449,31
372.449,31
391.071,78
CONTENÇÃO DE DESPESAS
ISS
Anistia
PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS
147.835,37
147.835,37
155.227,14
CONTENÇÃO DE DESPESAS
COSIP
Outros Benefícios
ILUMINAÇÃO PUBLICA
22.623,89
22.623,89
23.755,08
CONTENÇÃO DESPESAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
POPULAÇÃO DE BAIRROS
15.245,98
15.245,98
16.008,28
CONTENÇÃO DE DESPESAS
TOTAL
1.594.962,02
1.594.962,02
1.674.710,13
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 30/mai/2023 as 14h e 28m.
MANDAGUARI 30 de maio de 2023
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controle Interno