Câmara Municipal de Mandaguari · 13 de abril de 2022
LEI Nº 3.696/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
LEI Nº 3.696/2022
LEI Nº 3.696/2022
Súmula: Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz – Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Normal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALÉCIO BENTO DA SILVA FILHO, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vera Cruz – Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Normal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 77.939.114/0001-26, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. (04.04.2022)
ALÉCIO BENTO DA SILVA FILHO
Presidente da Câmara