Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2023
ANEXO LEI 4019/2023 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA-1
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI 4019/2023 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA-1
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
160.963.189,31
1.1.0.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
29.143.147,75
1.1.1.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS
25.037.530,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
10.856.790,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
6.640.910,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
4.921.750,00
5
1.1.1.2.50.0.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
23.400,00
7
1.1.1.2.50.0.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1.547.140,00
10
1.1.1.2.50.0.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
148.620,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
4.215.880,00
13
1.1.1.2.53.0.1.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
4.199.680,00
15
1.1.1.2.53.0.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
6.700,00
16
1.1.1.2.53.0.3.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
7.500,00
17
1.1.1.2.53.0.4.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
5.793.900,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
5.793.900,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
5.395.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
5.395.000,00
18
1.1.1.3.03.1.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
5.100.000,00
19
1.1.1.3.03.1.1.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
295.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
398.900,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
398.900,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
398.900,00
20
1.1.1.3.03.4.1.01.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
398.900,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
8.386.840,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
8.386.840,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
8.386.840,00
22
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
7.997.000,00
24
1.1.1.4.51.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
59.640,00
26
1.1.1.4.51.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
300.000,00
27
1.1.1.4.51.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
30.200,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.2.0.00.0.0.00.00
TAXAS
4.104.317,75
1.1.2.1.00.0.0.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
865.930,75
1.1.2.1.01.0.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
619.745,75
29
1.1.2.1.01.0.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
399.850,00
31
1.1.2.1.01.0.2.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
4.475,00
33
1.1.2.1.01.0.3.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
190.570,75
37
1.1.2.1.01.0.4.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
24.850,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
246.185,00
40
1.1.2.1.50.0.1.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
170.000,00
41
1.1.2.1.50.0.2.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
1.300,00
42
1.1.2.1.50.0.3.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
60.000,00
43
1.1.2.1.50.0.4.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
14.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.238.387,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
864.387,00
46
1.1.2.2.01.0.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
796.560,00
50
1.1.2.2.01.0.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.972,00
52
1.1.2.2.01.0.3.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
59.505,00
55
1.1.2.2.01.0.4.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
6.350,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
2.374.000,00
58
1.1.2.2.53.0.1.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
2.033.000,00
60
1.1.2.2.53.0.2.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
6.000,00
61
1.1.2.2.53.0.3.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
300.000,00
62
1.1.2.2.53.0.4.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
35.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.300,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.300,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.300,00
63
1.1.3.1.53.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
780,00
64
1.1.3.1.53.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
520,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
3.639.795,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.639.795,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.639.795,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.639.795,00
65
1.2.4.1.50.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
3.553.850,00
68
1.2.4.1.50.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
7.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
69
1.2.4.1.50.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
69.975,00
71
1.2.4.1.50.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
8.970,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
5.019.410,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
19.410,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
19.410,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
19.410,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
19.410,00
73
1.3.1.1.01.1.1.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
15.000,00
74
1.3.1.1.01.1.2.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
110,00
75
1.3.1.1.01.1.3.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
4.000,00
76
1.3.1.1.01.1.4.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
300,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
5.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
5.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
5.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
5.000.000,00
77
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
5.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
21.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
3.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
3.500,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00
SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.500,00
78
1.6.1.1.03.0.1.00.00
SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
3.500,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
18.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
18.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
18.000,00
79
1.6.2.1.02.0.1.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
18.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
121.837.596,56
1.7.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
56.820.776,56
1.7.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
42.048.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
41.822.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
36.960.000,00
80
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
36.960.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
4.862.000,00
82
1.7.1.1.51.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
4.862.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
226.800,00
83
1.7.1.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
226.800,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.160.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
210.000,00
85
1.7.1.2.51.0.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
210.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
950.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
50.000,00
86
1.7.1.2.52.1.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
900.000,00
87
1.7.1.2.52.4.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
900.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
9.021.815,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
9.021.815,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
4.749.395,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
4.749.395,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Pr
4.749.395,00
88
1.7.1.3.50.1.1.01.01
Transferências de Recursos do Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
3.160.375,00
89
1.7.1.3.50.1.1.01.02
Agentes Comunitários de Saúde - ACM
1.589.020,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
3.455.000,00
90
1.7.1.3.50.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
3.455.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
817.420,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
817.420,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância
817.420,00
91
1.7.1.3.50.3.1.01.01
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância
95.140,00
92
1.7.1.3.50.3.1.01.02
RECEITA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
722.280,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
2.714.311,56
1.7.1.4.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.910.000,00
93
1.7.1.4.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.910.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
759.311,56
94
1.7.1.4.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
759.311,56
1.7.1.4.53.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
45.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
95
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
45.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED
1.113.120,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT
813.120,00
96
1.7.1.5.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL
813.120,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
300.000,00
97
1.7.1.5.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
300.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
537.730,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
537.730,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
537.730,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS l
537.730,00
98
1.7.1.6.50.0.1.01.01
RECEITA IGD SUAS FNAS
6.615,00
99
1.7.1.6.50.0.1.01.02
RECEITA PSB FNAS SERV CONVIVENCIA
141.025,00
100
1.7.1.6.50.0.1.01.03
COMP PISO BASICO FIXO
87.715,00
101
1.7.1.6.50.0.1.01.04
RECEITA BPC ESCOLA
1.060,00
102
1.7.1.6.50.0.1.01.05
RECEITA FMAS GBF
76.190,00
103
1.7.1.6.50.0.1.01.06
RECEITA PSEAC FNAS
69.910,00
104
1.7.1.6.50.0.1.01.07
RECEITA PAEFI/CREAS
70.345,00
105
1.7.1.6.50.0.1.01.08
RECEITA MSE/CRESEM
23.810,00
106
1.7.1.6.50.0.1.01.09
RECEITA PMC/APAE
61.060,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
225.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
225.000,00
107
1.7.1.9.58.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
225.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
39.036.820,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
38.013.540,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
30.400.000,00
108
1.7.2.1.50.0.1.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
30.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
7.258.540,00
110
1.7.2.1.51.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
7.258.540,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
320.000,00
112
1.7.2.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
320.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
35.000,00
114
1.7.2.1.53.0.1.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
35.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
315.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
315.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
315.000,00
115
1.7.2.3.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - APS
315.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
708.280,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
116
1.7.2.9.51.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.01.01
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
678.280,00
117
1.7.2.9.52.0.1.01.01
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
678.280,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
330.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
330.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
330.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
330.000,00
118
1.7.4.1.99.0.1.01.00
RECEITA SANEPAR MEIO AMBIENTE
330.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
25.650.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
25.650.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
25.650.000,00
119
1.7.5.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
25.650.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.301.740,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
168.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
168.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
168.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
168.000,00
120
1.9.1.1.01.0.2.01.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
168.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
223.840,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES
65.600,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
600,00
123
1.9.2.1.01.0.1.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
600,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
65.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
65.000,00
124
1.9.2.1.99.0.1.01.00
INDENIZACOES PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DO DIREITOS DIFUSOS
65.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00
RESTITUIÇÕES
158.240,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
109.200,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
109.200,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
109.200,00
1.9.2.2.01.1.1.01.00
Restituição de Convênios - Primárias
109.200,00
125
1.9.2.2.01.1.1.01.01
RECEITA DE RESTITUIÇOES DE CONVENIOS- Recursos Livres
72.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
126
1.9.2.2.01.1.1.01.02
Receita de Restituições de Convênios - Fundo Municipal de Assistência Social
2.200,00
127
1.9.2.2.01.1.1.01.03
RECEITA DE RESTITUIÇOES DE CONVENIOS- FUNDICAMAN
31.500,00
128
1.9.2.2.01.1.1.01.04
RECEITA DE RESTITUIÇOES DE CONVENIOS- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
49.040,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
45.400,00
129
1.9.2.2.99.0.1.03.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
14.100,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL
31.300,00
130
1.9.2.2.99.0.1.99.01
Restituições diversas - Principal
10.000,00
131
1.9.2.2.99.0.1.99.02
Restituições de pagamentos de Diárias
6.300,00
132
1.9.2.2.99.0.1.99.03
Restituições de Setenças Judiciais
15.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
3.640,00
133
1.9.2.2.99.0.3.01.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - DÍVIDA ATIVA
3.000,00
134
1.9.2.2.99.0.3.03.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA
640,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.000,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.000,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00
RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
20.000,00
135
1.9.3.1.05.0.1.00.00
RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS - PRINCIPAL
20.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
889.900,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
889.900,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
110.300,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
110.300,00
136
1.9.9.9.12.2.1.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
110.000,00
137
1.9.9.9.12.2.2.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS
300,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS
779.600,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
779.600,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
765.250,00
138
1.9.9.9.99.2.1.03.00
ARRECADAÇÃOES DE RECEITAS DIVERSAS
10.000,00
139
1.9.9.9.99.2.1.06.00
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS DE DIARIAS
6.300,00
140
1.9.9.9.99.2.1.07.00
RECEITAS FUNDICAMAN
330.000,00
141
1.9.9.9.99.2.1.08.00
RECEITAS DE VENDAS DE PODAS E CORTES DE ARVORES MEIO AMBIENTE
3.700,00
142
1.9.9.9.99.2.1.09.00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
320.000,00
143
1.9.9.9.99.2.1.12.00
Receita de Contrapartida - Aquisições de Mudas de Café
65.000,00
144
1.9.9.9.99.2.1.13.00
Receita Restituição de Sentenças Judiciais
15.000,00
145
1.9.9.9.99.2.1.15.00
Receitas Multas de Trânsito
250,00
146
1.9.9.9.99.2.1.17.00
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
15.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS
2.200,00
147
1.9.9.9.99.2.2.17.00
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
2.200,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
9.600,00
148
1.9.9.9.99.2.3.03.00
ARRECADAÇÃOES DE RECEITAS DIVERSAS
8.500,00
149
1.9.9.9.99.2.3.17.00
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
1.100,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.9.9.9.99.2.4.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JURO
2.550,00
150
1.9.9.9.99.2.4.03.00
ARRECADAÇÃOES DE RECEITAS DIVERSAS
2.000,00
151
1.9.9.9.99.2.4.17.00
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
550,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
27.944.754,24
2.1.0.0.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
23.990.480,69
2.1.1.0.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
23.990.480,69
2.1.1.2.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
23.677.480,69
2.1.1.2.51.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
23.677.480,69
152
2.1.1.2.51.0.1.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL
23.677.480,69
2.1.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
313.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
313.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
313.000,00
153
2.1.1.9.99.0.1.01.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
313.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
40.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
40.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
40.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
40.000,00
154
2.2.1.3.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
40.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.909.273,55
2.4.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.458.401,94
2.4.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.1.01.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
3.458.401,94
155
2.4.1.4.51.0.1.01.01
Receita Construção de Escola com Quadra Escolar - PAR C/C 34.183-5
2.763.651,41
156
2.4.1.4.51.0.1.01.02
Receita Cobertura de Quadra Escolar - PAR C/C 34.184-3
694.750,53
2.4.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
450.871,61
2.4.2.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
100.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
100.000,00
157
2.4.2.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
100.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
350.871,61
2.4.2.2.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
350.871,61
2.4.2.2.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
350.871,61
158
2.4.2.2.99.0.1.10.00
RECEITA CONVÊNIO - PROJETO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
64.371,61
159
2.4.2.2.99.0.1.17.00
Receita Convênio Mapa - Aquisição de Trator
286.500,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
2.9.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.9.99.0.1.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
5.000,00
160
2.9.9.9.99.0.1.01.00
RECETA CASAS POPULARES JD BOA VISTA
5.000,00
TOTAL:
188.907.943,55
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controle Interno