Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2024
DECRETO Nº 314/2024 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 314/2024 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
DECRETO Nº 314/2024
Súmula: Constitui a Comissão de Análise e Seleção da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 195, de 08 de julho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os integrantes abaixo, para comporem a Comissão de Análise e Seleção da Lei Paulo Gustavo, conforme segue:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
96889 – MARIA ALDENORA DE BARROS FREITAS
94988 – MARIANA FACHINI MILANI
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
MELINA DE BARROS FREITAS BOTELHO
AMIRA NUNES MENDONÇA
MARIA INES BOTELHO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (07/06/2024).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal