Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2024
LEI Nº 4.166/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.166/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 4.166/2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2024, do Município de Mandaguari-Paraná.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Ivoneia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar para o exercício de 2024 (Lei Orçamentária 4.019/2023) do Município de Mandaguari-PR.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2024, um crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.513,51 (dois milhões, trezentos e trinta mil e quinhentos e treze reais e cinquenta e um centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001.12.122.0003.2.027
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
271 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.095,74
04.001.12.361.0003.2.038
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
294 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.537,59
294 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.369,33
299 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
312.510,64
299 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
447.879,68
04.001.12.361.0003.2.039
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
309 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
308.164,46
309 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.616,05
04.001.12.361.0003.2.040
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
316 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
756.297,19
04.001.12.365.0003.2.047
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA INFANCIA
346 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.442,02
04.001.12.365.0003.2.049
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
359 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.228,77
359 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95.626,30
359 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34.100,92
362 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
04.001.12.365.0003.2.050
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
376 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4.000,00
04.001.12.365.0003.2.051
MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
387 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.418,44
387 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.565,24
387 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.375,72
04.001.12.365.0003.2.052
MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
395 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.191,38
395 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.545,89
04.001.12.366.0003.2.055
MANTER A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA- FUNDEB 70% -
421 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.745,60
04.001.12.367.0003.2.056
MANTER A EDUCACAO ESPECIAL -70%
433 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.802,55
Total Suplementação:
2.330.513,51
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 2.330.513,51 (dois milhões, trezentos e trinta mil e quinhentos e treze reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001.12.122.0003.2.027
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
271 - 3.1.90.11.00.00
1028
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
47.394,19
272 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUICOES PATRONAIS
239.873,69
272 - 3.1.90.13.00.00
1029
CONTRIBUICOES PATRONAIS
33.095,74
04.001.12.361.0003.2.038
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUICOES PATRONAIS
11.537,59
295 - 3.1.90.13.00.00
1029
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.369,33
04.001.12.361.0003.2.039
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
310 - 3.1.90.13.00.00
1024
CONTRIBUICOES PATRONAIS
308.164,46
310 - 3.1.90.13.00.00
1025
CONTRIBUICOES PATRONAIS
22.616,05
04.001.12.361.0003.2.040
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
317 - 3.1.90.13.00.00
1022
CONTRIBUICOES PATRONAIS
756.297,19
04.001.12.365.0003.2.047
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA INFANCIA
347 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUICOES PATRONAIS
50.048,99
347 - 3.1.90.13.00.00
1027
CONTRIBUICOES PATRONAIS
20.442,02
04.001.12.365.0003.2.049
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
359 - 3.1.90.11.00.00
1028
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
152.924,04
360 - 3.1.90.13.00.00
1027
CONTRIBUICOES PATRONAIS
95.626,30
360 - 3.1.90.13.00.00
1029
CONTRIBUICOES PATRONAIS
34.100,92
360 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUICOES PATRONAIS
140.228,77
04.001.12.365.0003.2.050
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
373 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
196.614,19
374 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUICOES PATRONAIS
65.847,46
374 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.687,76
04.001.12.365.0003.2.051
MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
388 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
12.418,44
388 - 3.1.90.13.00.00
1024
CONTRIBUICOES PATRONAIS
40.565,24
388 - 3.1.90.13.00.00
1025
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.375,72
04.001.12.365.0003.2.052
MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
396 - 3.1.90.13.00.00
1024
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.191,38
396 - 3.1.90.13.00.00
1025
CONTRIBUICOES PATRONAIS
12.545,89
04.001.12.366.0003.2.055
MANTER A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA- FUNDEB 70% -
422 - 3.1.90.13.00.00
1022
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.745,60
04.001.12.367.0003.2.056
MANTER A EDUCACAO ESPECIAL -70%
434 - 3.1.90.13.00.00
1022
CONTRIBUICOES PATRONAIS
45.802,55
Total Redução:
2.330.513,51
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (01/10/2024).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal