Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2020
LEI 3.523/2020 SÚMULA: PROCEDE À READEQUAÇÃO DO PPA 2018-2021 E DA LEI Nº. 3434/2020, DE 16.07.2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS),
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3.523/2020 SÚMULA: PROCEDE À READEQUAÇÃO DO PPA 2018-2021 E DA LEI Nº. 3434/2020, DE 16.07.2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS),
LEI 3.523/2020
Súmula: Procede à readequação do PPA 2018-2021 e da Lei nº. 3434/2020, de 16.07.2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, Estado do Paraná, aprovou e eu, Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam readequadas a Despesa e os Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo do Plano Plurianual 2018-2021, e as Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro de 2021, constantes da Lei nº. 3434/2020, de 16.07.2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que passam a vigorar conforme o teor do anexo a esta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (22.12.2020).
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal