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Congresso

Câmara Municipal de Mandaguari · 5 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 059/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

PORTARIA Nº 059/2026

Súmula: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30.10.2026 (sexta-feira), e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, através de seu Presidente Edilson dos Santos Montanheri, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Estabelecer o recesso administrativo funcional do Poder Legislativo de Mandaguari integralmente no dia 30 de outubro de 2026 em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao vigésimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. (29/10/2024).

EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador C6CF2138: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.