Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2023
LEI Nº 3.946/2023 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.946/2023 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
210.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingencia
210.000,00
Assistências Diversas
260.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingencia
260.000,00
Outros Passivos Contingentes
200.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingencia
200.000,00
SUB-TOTAL
670.000,00
SUB-TOTAL
670.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação
800.000,00
Limitação de Empenho
800.000,00
Outros Riscos Fiscais
250.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingência
250.000,00
Restituição de Tributos a Maior
50.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingência
30.000,00
SUB-TOTAL
1.100.000,00
SUB-TOTAL
1.080.000,00
TOTAL
1.770.000,00
TOTAL
1.750.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 30/mai/2023 as 14h e 35m.
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controle Interno