Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2025
LEI Nº 4.250/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.250/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei Ordinária Nº 4250/2025
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2025, do Município de Mandaguari-Paraná.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária 4.198/2024) do Município de Mandaguari-PR.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do Município de Mandaguari-PR para o exercício de 2025, um crédito suplementar no valor de R$ 18.914.148,98 (dezoito milhões, novecentos e quatorze mil e cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0007.2.097
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE GESTAO EM SAUDE
582 - 3.3.90.14.00.00
303
DIARIAS - CIVIL
15.000,00
583 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
586 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40.000,00
587 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
50.000,00
588 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
10.000,00
591 - 4.4.90.52.00.00
1062
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
89.923,62
591 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
342.197,59
07.001.10.122.0007.2.098
EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
592 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
3.614,83
593 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.953,40
07.001.10.122.0008.2.099
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SOCIAL
595 - 3.3.90.30.00.00
356
MATERIAL DE CONSUMO
9.418,03
07.001.10.243.0010.6.104
MANUTENCAO DE ACOES EM SAUDE COM CRIANCAS E ADOLESCENTES
602 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100.000,00
603 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.920,89
07.001.10.301.0010.1.101
CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UBS E POLO DE ACADEMIAS DE SAUDE
605 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALACOES
1.300.000,00
07.001.10.301.0010.1.102
INCENTIVO A ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - IOAF
606 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
82.567,43
606 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
41.470,50
607 - 3.3.90.36.00.00
357
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
43.512,60
608 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
90.636,34
609 - 3.3.90.40.00.00
1494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
5.000,00
610 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
54.970,94
610 - 4.4.90.52.00.00
1518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
119.571,65
07.001.10.301.0010.1.103
AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE SANITARIO
611 - 4.4.90.52.00.00
12518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
351.460,58
611 - 4.4.90.52.00.00
1518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
852.187,10
611 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
276.622,35
611 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
237.049,15
07.001.10.301.0010.2.106
FORTALECIMENTO E MANUTENCAO DA REDE DE SAUDE BUCAL - APS
612 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.104,31
613 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.710,43
617 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
27.674,90
617 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
2.462,74
620 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.462,27
620 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.462,75
622 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
25.000,00
624 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.281,47
624 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
282.363,65
624 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
07.001.10.301.0010.2.107
MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DE TODAS DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
625 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.657,13
625 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
944.974,41
626 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.398,28
626 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
132.296,42
629 - 3.3.90.08.00.00
303
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5.000,00
630 - 3.3.90.14.00.00
12494
DIARIAS - CIVIL
163.368,15
631 - 3.3.90.30.00.00
12494
MATERIAL DE CONSUMO
1.563.823,58
631 - 3.3.90.30.00.00
344
MATERIAL DE CONSUMO
18.691,44
631 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
631 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
26.192,54
631 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
195.178,84
632 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
700.000,00
632 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
150.000,00
634 - 3.3.90.39.00.00
12494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.232.325,98
634 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
176.245,12
635 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
68.808,54
635 - 3.3.90.40.00.00
12494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
150.000,00
636 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
100.000,00
638 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
638 - 4.4.90.52.00.00
12518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
213.366,53
638 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
368.744,32
638 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
113.835,19
07.001.10.301.0010.2.108
MANUTENCAO DO PROGRAMA MAIS MEDICOS
639 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
19.800,00
640 - 3.3.90.48.00.00
303
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
54.000,00
07.001.10.301.0010.2.110
FORTALECIMENTO DA POLITICA DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO
650 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
555.000,00
655 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
15.500,00
07.001.10.301.0010.2.111
VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - VAN
658 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
87.840,12
07.001.10.301.0010.2.112
MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO
659 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
169.794,25
660 - 3.3.90.36.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20.000,00
661 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
225.096,86
662 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.367,19
07.001.10.301.0010.2.113
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA-PSE
663 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
98.065,44
664 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
105.266,02
07.001.10.301.0010.2.225
FORTALECIMENTO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MULTIDISCIPLINARES E SENSORIAIS
665 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
667 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
669 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
07.001.10.302.0011.1.114
CONSTRUCAO PAM / SAMU
670 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALACOES
1.500.000,00
07.001.10.302.0011.2.116
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENCAO AS URGENCIAS - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM)
671 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
310.679,70
672 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
29.000,00
673 - 3.1.90.16.00.00
1064
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
16.000,11
676 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
100.000,00
677 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
163.919,32
677 - 3.3.90.30.00.00
12494
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
680 - 3.3.90.39.00.00
12494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
59.423,41
680 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
42.797,41
682 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
135.000,00
684 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
684 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
94.385,44
684 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
230.864,09
07.001.10.302.0011.2.117
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EM ATENDIMENTOS DO SAMU
685 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
489.308,76
687 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
292.398,37
688 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10.000,00
07.001.10.302.0011.2.118
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA HOSPITALAR
692 - 3.3.90.39.00.00
12494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
600.000,00
692 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
173,52
692 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
47.853,54
07.001.10.302.0011.2.119
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SERVICOS DE SAUDE COMPLEMENTARES
693 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
61.888,85
694 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.570,00
700 - 3.3.90.39.00.00
2002
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
454.957,41
700 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
82.097,79
700 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
700 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.275,66
702 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.000,00
705 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.001.10.302.0011.2.120
PARTICIPACAO DO MUNICIPIO NO CISAMUSEP
707 - 3.3.71.70.00.00
000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
500.000,00
07.001.10.302.0011.2.121
PARTICIPACAO DO MUNICIPIO NO PROAMUSEP - SAMU
708 - 3.1.70.41.00.00
1064
CONTRIBUICOES
13.142,88
07.001.10.303.0011.2.122
FORTALECIMENTO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO CAPS I
712 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51.958,69
713 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.676,28
717 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
1.685,02
718 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
65.072,48
718 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
720 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
152.280,14
720 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.000,00
722 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
10.000,00
724 - 4.4.90.52.00.00
12518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
83.388,49
724 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
07.001.10.304.0012.2.125
MANUTENCAO DAS ACOES EM VIGILANCIA EM SAUDE
725 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.000,00
725 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.000,00
726 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.747,62
726 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.842,30
729 - 3.3.90.08.00.00
303
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
730 - 3.3.90.14.00.00
510
DIARIAS - CIVIL
10.000,00
731 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
20.091,57
733 - 3.3.90.39.00.00
353
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.630,29
733 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
33.659,26
735 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
10.000,00
07.001.10.304.0012.2.204
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EM SAUDE - PROVIGIA-PR.
738 - 3.3.90.14.00.00
1494
DIARIAS - CIVIL
2.000,00
739 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
28.165,75
739 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
78.455,44
740 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
32.734,49
740 - 3.3.90.39.00.00
1075
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
66.560,52
740 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
48.000,00
742 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.038,05
742 - 4.4.90.52.00.00
1518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
72.190,46
Total Suplementação:
18.914.148,98
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o superávit financeiro, no valor de R$ 18.914.148,98 (dezoito milhões, novecentos e quatorze mil e cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fontes:
1002
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
000
3.500.000,00
1040
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercícios Anteriores
303
2.477.497,59
2062
Recursos não vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde
1062
89.923,62
2075
Apoio Financeiro para ações Emerg. com ênfase em Dengue no Estado do PR-
1075
66.560,52
2494
PMM FAF ESTADUAL CUSTEIO C/C 36.852-0
1494
988.995,85
3002
Desvinculação das Receitas dos Municípios -DRM
2002
454.957,41
31051
Transferências prov. do Governo Federal - Agentes Comunitários de Saúde e
1051
71.803,03
31064
Assist. financeira da União dest. à comp. ao pagamento dos pisos salariais para prof
1064
29.142,99
32494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§
12494
3.818.941,12
32518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Emendas
12518
648.215,60
33344
CEF - FMS - MANDAGUARI - APS - C/C 56-4 - EXERCÍCIO ANTERIOR
344
18.691,44
33353
PROGRAMA VIGIASUS - CUSTEIO - EXERCICIOS ANTERIORES
353
10.630,29
33356
FMS MANDAGUARI GSUS E
356
9.418,03
33357
FMS MANDAGUARI ASSIT E C/C 85-8
357
290.401,73
33358
CEF PMM INVEST E TRANSP SANITARIO PROG VIGIASUS 87-4
358
837.042,57
33494
CEF PMM CTSUSCUSTEIOSU C/C 006624006-0
494
3.683.865,90
33518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
518
864.112,08
3510
TAXA EXERC PODER POLICIA EXERC ANT FONTE 03510
510
10.000,00
3518
PMM FAF ESTADUAL INVESTIMENTO C/C 36.853-9
1518
1.043.949,21
Total Superávit Financeiro:
18.914.148,98
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (03/06/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal