Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2025
LEI Nº 4374/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4374/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO
Lei Ordinária Nº 4374/2025
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo e estabelece diretrizes para a promoção da pratica de atividades físicas no Município de Mandaguari-PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Mandaguari, a Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio.
Art. 2º A Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo terá como objetivos:
I - conscientizar a população sobre os riscos do sedentarismo para a saúde;
II - incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas;
III - promover ações educativas em escolas, unidades de saúde, centro comunitários e espaços públicos;
IV - estimular parcerias com academias, clubes esportivos, ONGs - Organizações Não Governamentais - e demais entidades públicas e privadas para promoção de atividades gratuitas.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo o Poder Executivo poderá promover:
I - aulas abertas de ginástica, dança, caminhada e outras atividades físicas;
II - palestras e oficinas sobre saúde, qualidade de vida e alimentação saudável;
III - campanhas de mídia e distribuição de material informativo;
IV - eventos esportivos abertos ao público.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para viabilizar a realização das ações previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao trigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (31/10/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal