Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2025
LEI Nº 4342/2025 - INSTITUI O PROGRAMA CIRCUITO ECO DE CAMINHADA, CORRIDA E PEDALADA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4342/2025 - INSTITUI O PROGRAMA CIRCUITO ECO DE CAMINHADA, CORRIDA E PEDALADA
Lei Ordinária Nº 4342/2025
Ementa: Institui o Programa Circuito Eco de Caminhada, Corrida e Pedalada, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa Circuito Eco de Caminhada, Corrida e Pedalada, para os munícipes e visitantes, atletas e simpatizantes, no Município de Mandaguari, com os objetivos de promover a saúde, o bem-estar e a preservação do meio ambiente.
Art. 2º O Programa contemplará percursos para prática do atletismo e ciclismo, promovendo caminhada, corrida, e pedalada, em áreas verdes e rurais do município, a promoção de eventos esportivos ecológicos e campanhas de conscientização ambiental, saindo de um local pré-determinado pela organização do circuito, até as capelas da zona rural do município:
I - Capela Sagrada Família - Estrada Alegre
II - Capela Coração de Maria - Estrada Alegre
III - Capela Bom Jesus - Estrada Vitória do Alegre
IV - Capela São José - Estrada Vitória do São Pedro.
Art. 3º Constituem diretrizes do Programa Circuito Eco de Corrida e Caminhada:
I – incentivar e criar políticas, programas e projetos voltados à prática esportiva e atividades físicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo sua saúde, bem-estar e participação ativa na comunidade, com atenção à integração com o meio ambiente e à construção de uma cultura de conscientização ambiental;
II - apoiar a realização de competições e eventos esportivos, estimulando não apenas o espírito esportivo, mas também a valorização dos espaços públicos naturais e o compromisso com sua preservação;
III – desenvolver e adaptar os locais para garantir infraestrutura adequada à prática das atividades físicas, assegurando que esses locais incentivem a convivência social, a acessibilidade e o contato respeitoso com a natureza, fortalecendo os laços com o meio ambiente;
IV – promover campanhas de conscientização sobre os benefícios da atividade física, destacando a prevenção de doenças, o aumento da autonomia, a melhoria da qualidade de vida, a valorização da convivência intergeracional e a importância da preservação ambiental como parte de um estilo de vida saudável e sustentável;
V – disponibilizar profissionais de educação física especializados, realizando o acompanhamento das atividades, com foco na promoção da saúde, na prevenção de doenças e lesões, e na orientação sobre práticas sustentáveis e conscientes nos espaços públicos;
VI - prover translado para os participantes até o ponto de início de partida do circuito e retorno após finalização.
Art. 4º Para a execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e/ou parcerias com as Instituições de Ensino de Mandaguari, empresas privadas, dentre outros órgãos, a fim de promover sua implantação e implementação, incentivando práticas sustentáveis e a preservação dos espaços naturais utilizados.
Art. 5º Poderão as Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, apresentarem propostas e projetos, bem como organizar e promover os eventos esportivos e de saúde, observando princípios ecológicos de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (07/10/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Emenda Modificativa aprovada em 13/08/2025.