Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2023
LEI Nº 3995/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 3.952/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3995/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 3.952/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.995/2023
Súmula: Altera a Lei Municipal Complementar nº 3.952/2023, conforme estabelece.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023, nos termos do anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de julho de 2023.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (18/10/2023).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
ANEXO I
O anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023, de 26 de julho do ano de dois mil e vinte e três, passa a possuir a seguinte redação:
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA
GET I
GEM I
GEM II
GES I
GES II
1
6.796,43
1.997,00
3.434,94
4.432,96
8.848,45
2
6.932,36
2.036,94
3.503,64
4.521,62
9.025,42
3
7.071,01
2.077,68
3.573,71
4.612,05
9.205,93
4
7.212,43
2.119,23
3.645,19
4.704,29
9.390,05
5
7.356,67
2.161,62
3.718,09
4.798,38
9.577,85
6
7.503,81
2.204,85
3.792,45
4.894,35
9.769,40
7
7.653,88
2.248,95
3.868,30
4.992,23
9.964,79
8
7.806,96
2.293,93
3.945,67
5.092,08
10.164,09
9
7.963,10
2.339,80
4.024,58
5.193,92
10.367,37
10
8.122,36
2.386,60
4.105,07
5.297,80
10.574,72
11
8.284,81
2.434,33
4.187,17
5.403,75
10.786,21
12
8.450,51
2.483,02
4.270,92
5.511,83
11.001,94
13
8.619,52
2.532,68
4.356,33
5.622,07
11.221,97
14
8.791,91
2.583,33
4.443,46
5.734,51
11.446,41
15
8.967,75
2.635,00
4.532,33
5.849,20
11.675,34
16
9.147,10
2.687,70
4.622,98
5.966,18
11.908,85
17
9.330,04
2.741,45
4.715,44
6.085,50
12.147,03
18
9.516,64
2.796,28
4.809,75
6.207,21
12.389,97
19
9.706,98
2.852,21
4.905,94
6.331,36
12.637,77
20
9.901,12
2.909,25
5.004,06
6.457,99
12.890,52
21
10.099,14
2.967,44
5.104,14
6.587,15
13.148,33
22
10.301,12
3.026,79
5.206,22
6.718,89
13.411,30
23
10.507,14
3.087,32
5.310,35
6.853,27
13.679,52
24
10.717,29
3.149,07
5.416,55
6.990,33
13.953,11
25
10.931,63
3.212,05
5.524,89
7.130,14
14.232,18
26
11.150,26
3.276,29
5.635,38
7.272,74
14.516,82
27
11.373,27
3.341,82
5.748,09
7.418,20
14.807,16
28
11.600,73
3.408,65
5.863,05
7.566,56
15.103,30
29
11.832,75
3.476,83
5.980,31
7.717,89
15.405,37
30
12.069,40
3.546,36
6.099,92
7.872,25
15.713,47
31
12.310,79
3.617,29
6.221,92
8.029,69
16.027,74
32
12.557,01
3.689,63
6.346,36
8.190,29
16.348,30
33
12.808,15
3.763,43
6.473,28
8.354,09
16.675,26
34
13.064,31
3.838,70
6.602,75
8.521,17
17.008,77
35
13.325,60
3.915,47
6.734,80
8.691,60
17.348,94