Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2022
LEI Nº 3.748/2022 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023 ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.748/2022 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023 ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
146.007.794,20
139.934.631,21
22,291
113,79
153.570.546,70
142.208.118,07
22,156
127,75
161.670.893,20
144.646.052,79
22,093
110,73
Receitas Primárias (I)
142.967.659,09
137.020.949,87
21,827
111,42
150.240.406,86
139.124.369,72
21,675
124,98
158.065.748,47
141.420.549,76
21,600
108,26
Despesa Total
146.007.794,20
139.934.631,21
22,291
113,79
153.570.546,70
142.208.118,07
22,156
127,75
161.670.893,20
144.646.052,79
22,093
110,73
Despesa Primárias (II)
141.247.904,20
135.372.727,81
21,564
110,08
148.412.700,55
137.431.892,35
21,412
123,46
156.281.022,43
139.823.765,26
21,356
107,04
Resultado Primário (III) = (l - ll)
1.719.754,89
1.648.222,05
0,263
1,34
1.827.706,31
1.692.477,37
0,264
1,52
1.784.726,04
1.596.784,50
0,244
1,22
Resultado Nominal
44.261.007,24
42.419.980,10
6,757
34,50
-3.018.000,00
-2.794.703,21
-0,435
-2,51
-3.017.000,00
-2.699.293,19
-0,412
-2,07
Dívida Pública Consolidada
8.100.000,00
7.763.082,23
1,237
6,31
7.100.000,00
6.574.682,84
1,024
5,91
6.100.000,00
5.457.636,22
0,834
4,18
Dívida Consolidada Líquida
-32.385.000,00
-31.037.952,85
-4,944
-25,24
-35.403.000,00
-32.783.591,07
-5,108
-29,45
-38.420.000,00
-34.374.161,22
-5,250
-26,31
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 30/mai/2022 as 09h e 16m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real ( crescimento % anual)
3,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
12,75
8,75
7,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,10
4,85
4,91
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,34
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
655.014.141,00
693.142.514,00
731.785.209,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023
2024
2025
1,0434
1,0799
1,1177
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1+ (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
MARCIA EDINEIA MANTOVANI
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controle Interno