Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2020
LEI Nº. 3.492/2020 SÚMULA: ALTERA FONTE DE RECURSO DA SEGUINTE PROGRAMÁTICA DA LEI Nº 3.469/2020 DE 29/09/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.492/2020 SÚMULA: ALTERA FONTE DE RECURSO DA SEGUINTE PROGRAMÁTICA DA LEI Nº 3.469/2020 DE 29/09/2020
LEI Nº. 3.492/2020
Súmula: Altera Fonte de Recurso da seguinte Programática da Lei Nº 3.469/2020 de 29/09/2020, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a Fonte de Recurso da Lei Nº 3469/2020 de 29/09/2020, da seguinte programática e receita que passa vigir com o seguinte teor:
Programática
Fonte
07.001.10.301.0030.2.216 – ações de Prevenção à COVID -19 do Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1035
Receita
Fonte
1.7.18.03.9.1.01.01.00.00.00 – RECEITA CORONAVÍRUS (COVID-19) -ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL
1035
Art. 2º - Os efeitos desta lei retroagem ao dia 29 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, 19 de novembro de 2020.
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal