Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2020
LEI Nº 3.505/2020 SÚMULA:CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE MANDAGUARI – APAAD-PR,
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.505/2020 SÚMULA:CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE MANDAGUARI – APAAD-PR,
LEI Nº 3.505/2020
Súmula:Considera e declara de utilidade pública a Associação de Proteção Ambiental e Animais Domésticos de Mandaguari – APAAD-PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ROMUALDO BATISTA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º.Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação de Proteção Ambiental e Animais Domésticos de Mandaguari – APAAD-PR, Organizaçãonão Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 38.142.090/0001-28, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte(04.12.2020).
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal