Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2025
LEI Nº 4.278/2025 - LDO 2026 2ª VIA RREO_ANEXOVI_DEMONSTRATIVO_PRIMARIO_NOMINAL-3
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.278/2025 - LDO 2026 2ª VIA RREO_ANEXOVI_DEMONSTRATIVO_PRIMARIO_NOMINAL-3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Exercício: 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES (I)
194.044.864,58
151.617.670,25
238.386.607,27
243.154.339,42
248.017.426,21
252.977.774,73
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
32.115.273,77
40.307.415,90
41.190.983,14
42.014.802,80
42.855.098,86
43.712.200,84
IPTU
7.082.030,43
10.486.057,89
9.224.729,31
9.409.223,90
9.597.408,38
9.789.356,55
ISS
9.723.262,69
17.848.554,64
13.253.098,23
13.518.160,19
13.788.523,39
14.064.293,86
ITBI
3.671.600,14
2.757.260,26
4.421.748,69
4.510.183,66
4.600.387,33
4.692.395,08
IRRF
7.377.016,28
5.697.972,42
8.610.194,64
8.782.398,53
8.958.046,50
9.137.207,43
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.261.364,23
3.517.570,69
5.681.212,27
5.794.836,52
5.910.733,25
6.028.947,92
Contribuições
4.423.545,45
2.537.415,62
5.415.020,77
5.523.321,19
5.633.787,61
5.746.463,36
Receita Patrimonial
11.303.715,76
2.957.361,95
4.400.049,08
4.488.050,06
4.577.811,06
4.669.367,28
Aplicações Financeiras (II)
10.285.295,76
2.271.774,57
4.376.182,60
4.463.706,25
4.552.980,38
4.644.039,99
Outras Receitas Patrimoniais
1.018.420,00
685.587,38
23.866,48
24.343,81
24.830,69
25.327,30
Transferências Correntes
142.552.703,03
100.172.800,26
185.164.908,67
188.868.206,84
192.645.570,98
196.498.482,40
Cota-Parte do FPM
41.980.694,58
32.124.333,15
56.710.659,62
57.844.872,81
59.001.770,27
60.181.805,68
Cota-Parte do ICMS
37.124.506,70
19.580.021,50
51.400.000,00
52.428.000,00
53.476.560,00
54.546.091,20
Cota-Parte do IPVA
7.458.333,54
7.612.991,48
9.263.907,95
9.449.186,11
9.638.169,83
9.830.933,23
Cota-Parte do ITR
221.099,76
50.786,52
289.491,05
295.280,87
301.186,49
307.210,22
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/1989
561.386,56
303.181,30
601.964,00
614.003,28
626.283,35
638.809,02
Transferências do FUNDEB
31.270.911,32
26.347.937,31
46.310.372,30
47.236.579,75
48.181.311,35
49.144.937,58
Outras Transferências Correntes
23.935.770,57
14.153.549,00
20.588.513,75
21.000.284,03
21.420.289,71
21.848.695,50
Demais Receitas Correntes
3.649.626,57
5.642.676,52
2.215.645,61
2.259.958,52
2.305.157,69
2.351.260,84
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
3.649.626,57
5.642.676,52
2.215.645,61
2.259.958,52
2.305.157,69
2.351.260,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
183.759.568,82
149.345.895,68
234.010.424,67
238.690.633,16
243.464.445,82
248.333.734,74
RECEITAS DE CAPITAL (V)
13.662.583,38
11.827.990,52
158.015,82
161.176,14
164.399,66
167.687,65
Operações de Crédito (VI)
4.275.944,94
6.453.149,34
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
642.100,00
2.076.910,85
36.465,19
37.194,49
37.938,38
38.697,15
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
642.100,00
2.076.910,85
36.465,19
37.194,49
37.938,38
38.697,15
Transferências de Capital
8.744.538,44
3.297.930,33
121.550,63
123.981,64
126.461,27
128.990,50
Convênios
7.043.951,30
445.438,05
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.700.587,14
2.852.492,28
121.550,63
123.981,64
126.461,27
128.990,50
Outras Receitas de Capital
3.123,17
0,00
6.077,54
6.199,09
6.323,07
6.449,53
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
3.123,17
0,00
6.077,54
6.199,09
6.323,07
6.449,53
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
9.386.638,44
5.374.841,18
158.015,82
161.176,14
164.399,66
167.687,65
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
193.146.207,26
154.720.736,86
234.168.440,49
238.851.809,30
243.628.845,49
248.501.422,40
DESPESAS PRIMÁRIAS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES (XIII)
17.629.821,58
0,00
175.081.460,66
178.583.089,87
182.154.751,67
185.797.846,70
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
107.845.435,84
110.002.344,56
112.202.391,45
114.446.439,28
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
0,00
0,00
1.370.000,00
1.397.400,00
1.425.348,00
1.453.854,96
Outras Despesas Correntes
17.629.821,58
0,00
65.866.024,82
67.183.345,32
68.527.012,23
69.897.552,47
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
17.629.821,58
0,00
173.711.460,66
177.185.689,87
180.729.403,67
184.343.991,74
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
6.627.358,84
0,00
62.389.196,22
63.636.980,14
64.909.719,74
66.207.914,13
Investimentos
6.627.358,84
0,00
59.257.196,22
60.442.340,14
61.651.186,94
62.884.210,68
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
0,00
0,00
3.132.000,00
3.194.640,00
3.258.532,80
3.323.703,46
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
6.627.358,84
0,00
59.257.196,22
60.442.340,14
61.651.186,94
62.884.210,68
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
24.257.180,42
0,00
232.968.656,88
237.628.030,02
242.380.590,62
247.228.202,43
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
168.889.026,84
154.720.736,86
1.199.783,61
1.223.779,29
0,00
0,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-204.316.512,84
17.937.332,80
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS NOMINAIS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
4.562.157,41
2.272.151,34
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
1.520.757,70
1.856.421,61
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
392.831,85
-12.588.567,64
0,00
0,00
0,00
0,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
17.970.815,76
24.726.002,97
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (XXIX)
48.939.353,09
3.858.987,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa
48.939.353,09
3.858.987,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
50.361.363,74
41.863.033,41
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
889.562,00
2.783.408,45
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
532.448,65
489.646,42
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
-30.968.537,33
-13.863.975,57
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
-693.109,01
-17.104.561,76
0,00
0,00
0,00
0,00
AJUSTE METODOLÓGICO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
37.365,08
1.893.846,45
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
-655.743,93
-15.210.715,31
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)
-3.697.143,64
-15.626.445,04
0,00
0,00
0,00
0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
29.118.878,12
28.182.175,21
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
29.118.878,12
28.182.175,21
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null
03/06/2025 - 09:20:22
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controle Interno