Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 4406/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4406/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO
Lei Ordinária Nº 4406/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal do Taekwondo no âmbito do município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, e dispõe sobre medidas de incentivo à prática e à valorização do Taekwondo como atividade esportiva, cultural e educativa.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado no âmbito do município, anualmente no dia 16 de maio.
Art. 2º Esta lei tem por objetivo promover o Dia Municipal do Taekwondo e a prática do esporte como uma atividade física saudável e uma forma de valorizar a cultura, a disciplina, o respeito mútuo e o desenvolvimento físico, mental e social dos praticantes.
Art. 3º O poder público pode criar programas e projetos por meio de parcerias com entidades públicas e privadas para promover a prática do Taekwondo, incluindo a construção de infraestruturas específicas e a realização de eventos.
Art. 4º Fica a cargo do Executivo Municipal, através de Decreto, regulamentar os casos omissos nesta Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal