Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2020
LEI Nº 3.454-2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.454-2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 3.454/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do município de Mandaguari- PR.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2020(Lei Orçamentária 3354/2019) do município de Mandaguari-PR.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2020, umcrédito Adicional Suplementar no valor de R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
10
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.001
Departamento de Esportes
10.001.27.812.0004.2.141.
Manter o desenvolvimento de atividades desportivas e de lazer
1071 -3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
26.000,00
1072 -3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.000,00
Total Suplementação:
59.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, é utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
10
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.001
Departamento de Esportes
10.001.27.812.0004.1.142.
Construir, reformar ou ampliar espaços esportivos
946 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
59.000,00
Total Redução:
59.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mandaguari, em 02 de setembro, 2020.
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal