Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2024
LEI Nº 4.152/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.087/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.152/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.087/2024
LEI Nº. 4.152/2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.087/2024, de 10 de junho do ano de 2024.
A Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivoneia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Institui como parte do Calendário Oficial do Município de Mandaguari, o Programa “Quebrando o Silêncio”, a ser realizado anualmente no mês de agosto como parte da programação do “Agosto Lilás”, com foco na conscientização e combate à violência doméstica contra as mulheres.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (12/09/2024).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal