Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4240/2025 - DENOMINA O LOTE DE TERRAS SOB N° 124-N
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4240/2025 - DENOMINA O LOTE DE TERRAS SOB N° 124-N
Lei Ordinária 4240/2025
Ementa: Denomina o Lote de terras sob n° 124-N (cento e vinte e quatro-N) (destacado para corredor de servidão), Gleba do Patrimônio de Mandaguari, localizado nesta Cidade, com o nome de Rua Domingos Laverde, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominada de Rua Domingos Laverde, o Lote de terras sob n° 124-N (cento e vinte e quatro-N) (destacado para corredor de servidão), Gleba do Patrimônio de Mandaguari, localizada entre a Rua Gabriel Manha e a Estrada Promessa Paulo Forte, no Jardim Esplanada.
Art. 2º Para dar cumprimento ao contido no art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, confeccionar e colocar placas indicativas e comunicar os demais órgãos interessados de tal modificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições anteriores e em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (10/04/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal