Gabinete do Prefeito · 21 de janeiro de 2025
LEI Nº 4.203/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANDAGUARIENSE DE CICLISMO - EMC
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.203/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANDAGUARIENSE DE CICLISMO - EMC
Lei Ordinária Nº 4203/2025
Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação Mandaguariense de Ciclismo - EMC, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação Mandaguariense de Ciclismo - EMC, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 48.730.623/0001-46, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/01/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal