Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2021
LEI Nº 3.556/2021 SÚMULA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI – PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA ESTABELECER O CAFÉ COMO BEBIDA TÍPICA DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.556/2021 SÚMULA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI – PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA ESTABELECER O CAFÉ COMO BEBIDA TÍPICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.556/2021
Súmula: Institui, no âmbito do Município de Mandaguari – Paraná, as diretrizes para estabelecer o Café como bebida típica do Município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, Estado do Paraná, aprovou e eu Ivonéia de Andrade Ap. Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Café como bebida típica do Munícipio.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, considera-se a sugestão do dia 06 de maio, como data a se comemorar, tendo em vista que a mesma é alusiva ao aniversário da cidade, e também data em que se está em plena colheita do fruto.
Art. 3º. O dia do Café será incluído no calendário oficial do Município.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (24/05/2021).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita Municipal