Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2024
LEI Nº 4.109/2024 - I METAS ANUAIS-1
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.109/2024 - I METAS ANUAIS-1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Município: MANDAGUARI
Exercício: 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
199.765.000,00
193.009.661,84
26,890
123,27
198.127.381,55
184.958.347,23
25,260
122,26
208.224.249,45
187.809.370,84
25,150
128,49
Receitas Primárias (I)
194.765.000,00
188.178.743,96
26,220
120,19
194.627.381,55
181.690.983,52
24,810
120,10
204.624.249,45
184.562.324,75
24,710
126,27
Receitas Primárias Correntes
176.387.763,58
170.422.959,98
23,740
108,85
184.577.381,55
172.308.982,03
23,530
113,90
194.084.249,45
175.055.695,36
23,440
119,77
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
37.286.038,75
36.025.158,21
5,020
23,01
39.150.337,05
36.548.111,51
4,990
24,16
41.385.829,00
37.328.248,40
5,000
25,54
Transferências Correntes
137.113.634,83
132.476.941,86
18,460
84,61
143.969.319,50
134.400.036,87
18,360
88,84
151.167.780,45
136.346.875,12
18,260
93,28
Demais Receitas Primárias Correntes
1.988.090,00
1.920.859,90
0,270
1,23
1.457.725,00
1.360.833,64
0,190
0,90
1.530.640,00
1.380.571,84
0,180
0,94
Receitas Primárias de Capital
18.377.236,42
17.755.783,98
2,470
11,34
10.050.000,00
9.382.001,49
1,280
6,20
10.540.000,00
9.506.629,39
1,270
6,50
Despesa Total
194.574.010,00
187.994.212,56
26,190
120,07
192.676.842,05
179.870.091,53
24,570
118,90
202.501.182,95
182.647.409,53
24,460
124,96
Despesas Primárias (II)
189.340.681,46
182.937.856,48
25,490
116,84
186.986.842,05
174.558.291,68
23,840
115,39
195.101.182,95
175.972.925,90
23,560
120,40
Despesas Primárias Correntes
158.779.962,79
153.410.592,07
21,370
97,98
155.986.842,05
145.618.784,59
19,890
96,26
163.601.182,95
147.561.272,62
19,760
100,96
Pessoal e Encargos Sociais
98.254.136,21
94.931.532,57
13,220
60,63
99.804.994,97
93.171.205,16
12,720
61,59
102.500.000,00
92.450.617,84
12,380
63,25
Outras Despesas Correntes
60.525.826,58
58.479.059,50
8,150
37,35
56.181.847,08
52.447.579,42
7,160
34,67
61.101.182,95
55.110.654,78
7,380
37,71
Despesas Primárias de Capital
30.560.718,67
29.527.264,42
4,110
18,86
31.000.000,00
28.939.507,09
3,950
19,13
31.500.000,00
28.411.653,29
3,800
19,44
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
5.424.318,54
5.240.887,48
0,000
3,35
7.640.539,50
7.132.691,84
0,000
4,71
9.523.066,50
8.589.398,85
0,000
5,88
Dívida Pública Consolidada (DC)
15.000.000,00
14.492.753,62
2,020
9,26
17.500.000,00
16.336.818,52
2,230
10,80
20.000.000,00
18.039.144,94
2,420
12,34
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-85.345.634,10
-82.459.549,86
-11,490
-52,67
-82.962.915,80
-77.448.577,11
-10,580
-51,20
-80.681.061,60
-72.770.868,22
-9,740
-49,79
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
19.843.200,72
19.172.174,61
2,670
12,25
2.382.718,30
2.224.344,94
0,300
1,47
2.281.854,20
2.058.134,93
0,280
1,41
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 27/mai/2024 as 11h e 15m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS
2025
2026
2027
PIB real ( crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
8,50
8,50
8,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,00
5,05
5,10
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,50
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
742.946.000,00
784.328.000,00
828.015.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2025
2026
2027
1,0350
1,0712
1,1087
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
MANDAGUARI 27 de maio de 2024
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controlador(a) Interno(a)