Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2024
LEI Nº 4.113/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.113/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 4.113/2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do município de Mandaguari- PR.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Ivoneia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2024 (Lei Orçamentária 4.019/2023) do município de Mandaguari-PR.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2024, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.235.797,90 (dezoito milhões duzentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001
Fundo Municipal de Saúde
07.001.10.122.0007.2.097.
Manutenção das Atividades de Gestão em Saúde
1303 - 3.3.90.14.00.00
303
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
1304 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
1305 - 3.3.90.33.00.00
303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
1306 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
1307 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.612,00
1309 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
53.786,02
1310 - 4.4.90.52.00.00
1062
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
169.518,73
1308 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
07.001.10.122.0007.2.098.
Educação e Formação em Saúde
1335 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.027,38
1336 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
2.405,01
07.001.10.122.0008.2.099.
Manutenção das atividades do controle social
1312 - 3.3.90.30.00.00
356
MATERIAL DE CONSUMO
8.764,22
07.001.10.122.0009.2.100.
Programa para Enfrentamento da Emergência (COVID -19)
1369 - 3.1.90.11.00.00
1019
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.032.444,29
1370 - 3.1.90.13.00.00
1019
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
225.811,90
1374 - 3.3.90.30.00.00
1019
MATERIAL DE CONSUMO
35.051,41
1375 - 3.3.90.30.00.00
1024
MATERIAL DE CONSUMO
587,99
1376 - 3.3.90.30.00.00
1029
MATERIAL DE CONSUMO
16.307,71
1377 - 3.3.90.39.00.00
1020
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
997,74
1378 - 4.4.90.52.00.00
1033
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
37.782,00
1373 - 3.3.90.39.00.00
1019
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
1371 - 3.1.90.11.00.00
1023
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56.676,83
1372 - 3.1.90.13.00.00
1023
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.123,17
1504 - 3.3.90.93.00.00
1019
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5,31
07.001.10.243.0010.6.104.
Manutenção de Atividades em Saúde com crianças e Adolescentes
1385 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1386 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
809,39
1387 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
111.000,00
07.001.10.301.0010.1.102.
Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica – IOAF
1379 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
32.278,96
1380 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
1497 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.500,00
1382 - 4.4.90.52.00.00
1518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
54.300,00
1501 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.108,23
1381 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
56.069,21
07.001.10.301.0010.1.103.
Aquisição de Veículos para Transporte Sanitário
1344 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.758.618,77
1496 - 4.4.90.52.00.00
1518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
750.000,00
1345 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.539,49
1347 - 4.4.90.52.00.00
12518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
319.592,54
1348 - 4.4.90.52.00.00
1073
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
730.000,00
07.001.10.301.0010.2.105.
Informatiza APS
1333 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
66.165,22
1334 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
576.097,03
07.001.10.301.0010.2.106.
Fortalecimento e Manutenção da Rede de Saúde Bucal – APS
1414 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.834,59
1411 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
26.062,90
1412 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
29.529,47
1413 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
4.725,00
1415 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
1416 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.465,73
1417 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.947,41
07.001.10.301.0010.2.107.
Manutenção e fortalecimento das Ações da Atenção Primária em Saúde
1322 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
300.000,00
1331 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
1332 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
96.000,00
1317 - 3.3.90.30.00.00
344
MATERIAL DE CONSUMO
86.255,06
1323 - 3.3.90.39.00.00
344
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.720,77
1318 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
34.752,57
1319 - 3.3.90.30.00.00
12494
MATERIAL DE CONSUMO
1.346.347,11
1324 - 3.3.90.39.00.00
12494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
850.000,00
1316 - 3.3.90.14.00.00
12494
DIÁRIAS - CIVIL
203.335,21
1326 - 3.3.90.40.00.00
12494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
1320 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
64.195,83
1328 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
407.973,35
1327 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
1321 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
98.988,78
1325 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56.602,21
1329 - 4.4.90.52.00.00
12518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
194.641,20
1330 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
241.081,79
1313 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
124.615,95
1314 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
36.624,64
1315 - 3.3.90.08.00.00
303
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
21.000,00
07.001.10.301.0010.2.110.
Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica e Central de Abastecimento Farmacêutico
1383 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
550.000,00
1384 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.100,00
07.001.10.301.0010.2.111.
Vigilância Alimentar e Nutricional –VAN
1393 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
82.741,41
07.001.10.301.0010.2.112.
Manter as Atividades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
1410 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.152,77
1409 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.000,00
1408 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
56.297,82
07.001.10.301.0010.2.113.
Programa Saúde na Escola-PSE
1391 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
119.650,03
1392 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.277,33
07.001.10.301.0010.2.201.
Manutenção da Rede Cegonha
1394 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.053,96
07.001.10.302.0011.2.116.
Fortalecimento da rede de atenção as urgências – Pronto Atendimento Municipal (PAM)
1368 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
88.906,81
1361 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
1357 - 3.3.90.14.00.00
494
DIÁRIAS - CIVIL
150.000,00
1358 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
723.019,65
1359 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
157.256,77
1360 - 3.1.90.94.00.00
494
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00
1362 - 3.3.90.30.00.00
12494
MATERIAL DE CONSUMO
264.484,44
1364 - 3.3.90.39.00.00
12494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
1366 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
204.314,31
1363 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
81.426,81
1365 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
1367 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
07.001.10.302.0011.2.117.
Manutenção das Atividades Em Atendimentos do SAMU
1388 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
340.747,60
1389 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
284.307,38
1390 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.001.10.302.0011.2.118.
Manutenção das Atividades de Assistência Hospitalar
1395 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44.133,91
1396 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
07.001.10.302.0011.2.119.
Manutenção das atividades de Serviços de Saúde Complementares
1342 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
1343 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
1338 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
287.242,26
1337 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
1339 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
1340 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.458,37
1341 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
994.647,90
07.001.10.303.0011.2.122.
Fortalecimento e manutenção das atividades do CAPS I
1349 - 3.3.90.14.00.00
494
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
1350 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
1351 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
1352 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
500,00
1353 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
47.000,00
1354 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
1355 - 4.4.90.52.00.00
12518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
197.624,00
1356 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.000,00
1495 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
1498 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.678,63
1499 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.893,33
1503 - 3.3.90.40.00.00
1494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.001.10.304.0012.2.125.
Manutenção das ações em Vigilância em Saúde
1398 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
79.500,06
1397 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.063,12
1399 - 3.3.90.14.00.00
510
DIÁRIAS - CIVIL
2.569,55
1405 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
82.385,48
1406 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
23.562,24
1500 - 3.3.90.39.00.00
353
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.085,41
07.001.10.304.0012.2.204.
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – ProVigia-PR.
1400 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
68.874,27
1401 - 3.3.90.39.00.00
357
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78.155,66
1403 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64.000,00
1402 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
38.572,51
1404 - 3.3.90.14.00.00
1494
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
1407 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.433,99
Total Suplementação:
18.235.797,90
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, é utilizado como recurso o Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.235.797,90 (dezoito milhões duzentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fonte(s):
1040
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercícios Anteriores
303
1.972.498,02
2062
Recursos não vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde
1062
169.518,73
2073
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de
1073
730.000,00
2494
PRMM FAF ESTADUAL CUSTEIO C/C 36.852-0
1494
1.427.036,40
3510
TAXA EXERC PODER POLICIA EXERC ANT FONTE 03510
510
2.569,55
3518
PMM FAF ESTADUAL INVESTIMENTO C/C 36.853-9
1518
804.300,00
31051
Transferências prov. do Governo Federal - Agentes Comunitários de
1051
267.188,31
32494
SBaloúco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas In
12494
2.914.166,76
32518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde –
12518
711.857,74
33344
ECEmFen–dFaMS – MANDAGUARI – APS – C/C 56-4 – EXERCÍCIO ANTERIOR
344
94.975,83
33353
PROGRAMA VIGIASUS - CUSTEIO - EXERCICIOS ANTERIORES
353
9.085,41
33356
FMS MANDAGUARI GSUS E
356
8.764,22
33357
FMS MANDAGUARI ASSIT E C/C 85-8
357
725.718,25
33358
CEF PMM INVEST E TRANSP SANITARIO PROG VIGIASUS 87-4
358
2.366.467,86
33494
CEF PMM CTSUSCUSTEIOSU C/C 006624006-0
494
3.540.979,47
33518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
518
772.883,00
331019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Coronavírus
1019
1.593.312,91
331020
Bloco de Custeio das Ações e Serv. Púb. de Saúde Grupo de At. de
1020
997,74
331023
PMréesdtação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de
1023
68.800,00
331024
SAuxílio Finan para ações de Saúde Assistência Social para enfrentament
1024
587,99
331029
OutrasTransferências Voluntárias Públicas -(COVID-19) - Exercícios A
1029
16.307,71
331033
Transf. Fundo a Fundode Recursos do SUS-Bloco de Investimento na
1033
37.782,00
Total:
18.235.797,90
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (18/07/2024).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal